TJSC - 5020261-50.2023.8.24.0033
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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23/06/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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19/06/2025 07:58
Conclusos para despacho
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18/06/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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17/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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16/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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16/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020261-50.2023.8.24.0033/SC EXEQUENTE: SUPERBETON CONCRETO LTDAADVOGADO(A): CAROLINE RUSSI (OAB SC035075)ADVOGADO(A): EVERTON IVAR MELZ (OAB SC015296) DESPACHO/DECISÃO O Poder Judiciário, em parceria com outras instituições, desenvolveu eficientes sistemas de investigação patrimonial e busca de bens penhoráveis, tais como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, PREVJUD, todos eles criados com o objetivo de desburocratizar, agilizar e otimizar a obtenção de dados e a constrição de bens, em prol do êxito dos atos de execução.
Para além do uso desses sistemas, não é razoável onerar o Poder Judiciário com ilimitadas buscas investigativas.
Com efeito, nada obstante os poderes conferidos ao juiz, na condução da execução/cumprimento de sentença, inclusive o de requisitar informações (art. 772, III, do CPC), é desproporcional consumir tempo e recursos oficiando a diversas instituições/pessoas, a pedido da parte exequente, no intuito de descobrir possíveis bens penhoráveis da parte executada, mormente quando não há mínimo indicativo do êxito e efetividade na providência postulada.
Nesse sentido: "[...] RENAGRO.
REGISTRO NACIONAL DE TRATORES E MÁQUINAS AGRÍCOLAS.
AUSÊNCIA DE CONVÊNIO JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO.
NECESSIDADE DE JUSTIFICAÇÃO PELA PARTE POSTULANTE PARA A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA (MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO).
AUSÊNCIA DE QUAISQUER INDICATIVOS NOS AUTOS ACERCA DA UTILIDADE/PERTINÊNCIA DA PROVIDÊNCIA.
NÃO DEMONSTRAÇÃO, OUTROSSIM, DA INVIABILIDADE DE OBTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES ALMEJADAS PELA PRÓPRIA PARTE CREDORA JUNTO AO RESPECTIVO SISTEMA INFORMATIZADO.
MANUTENÇÃO DO DECISUM NO PONTO QUE SE IMPÕE.
PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS [...]" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5061435-41.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Tulio Pinheiro, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 05-12-2023).
No mais, o sistema SISBAJUD tem ampla base de incidência sobre ativos financeiros, inclusive depositados nas empresas indicadas no evento 68.
Ante o exposto, indefere-se o pedido da parte exequente. -
13/06/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 11:24
Decisão interlocutória
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12/09/2024 14:36
Conclusos para despacho
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13/08/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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13/08/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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12/08/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 14:39
Juntada de Certidão
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21/05/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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08/05/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 14:02
Juntado(a)
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08/05/2024 14:02
Juntado(a)
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03/05/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/04/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 13:50
Juntado(a)
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19/03/2024 14:35
Juntado(a)
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12/03/2024 14:39
Juntada - Extrato Subconta - 2403302270<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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12/03/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.167,36
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12/03/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 648,92
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08/03/2024 16:23
Expedição de Alvará
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07/03/2024 16:15
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> IAI01CV
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07/03/2024 14:56
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - IAI01CV -> DCJE
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07/03/2024 14:56
Juntada de Certidão
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07/03/2024 14:53
Juntada - Extrato Subconta - 2403302270<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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07/03/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/03/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/03/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 19:16
Decisão interlocutória
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05/03/2024 16:53
Conclusos para despacho
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05/03/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/03/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/03/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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23/02/2024 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
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01/02/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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31/01/2024 11:40
Expedição de ofício - 1 carta
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31/01/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7146853, Subguia 3678864 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/01/2024 16:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7146853, Subguia 3678864
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23/01/2024 16:23
Juntada - Guia Gerada - SUPERBETON CONCRETO LTDA - Guia 7146853 - R$ 26,06
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23/01/2024 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000001215697. Valor transferido: R$ 3.778,74
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19/01/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 14:58
Remetidos os Autos - FNSCONV -> IAI01CV
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19/01/2024 14:58
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LCC CONSTRUTORA EIRELI)
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19/01/2024 14:29
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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08/01/2024 17:28
Remetidos os Autos - IAI01CV -> FNSCONV
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17/11/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/11/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/11/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2023 15:15
Decisão interlocutória
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19/10/2023 19:10
Conclusos para despacho
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19/10/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/10/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/10/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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13/10/2023 05:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 12:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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25/08/2023 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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14/08/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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14/08/2023 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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14/08/2023 10:39
Expedição de ofício - 1 carta
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14/08/2023 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6189301, Subguia 3216103 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
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11/08/2023 10:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6189301, Subguia 3216103
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11/08/2023 10:52
Juntada - Guia Gerada - SUPERBETON CONCRETO LTDA - Guia 6189301 - R$ 26,06
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10/08/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 10:54
Distribuído por dependência - Número: 50138716420238240033/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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