TJSC - 5001086-97.2024.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:18
Baixa Definitiva
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29/08/2025 14:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> PAC01FP
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29/08/2025 14:41
Transitado em Julgado
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29/08/2025 00:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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26/08/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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09/08/2025 23:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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04/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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31/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2025 13:45
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/07/2025 21:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/07/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/07/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001086-97.2024.8.24.0045/SC (Pauta: 36) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: JAISON DIRCEU DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RADAMÉS LENOIR DOS SANTOS (OAB SC016549) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE LUIS MORAES DO NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente -
11/07/2025 17:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
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11/07/2025 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/07/2025 16:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 36
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04/07/2025 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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02/07/2025 23:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/06/2025 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/06/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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24/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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23/06/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 15:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025
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23/06/2025 10:44
Retirada de pauta
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09/06/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:30</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/06/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/06/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001086-97.2024.8.24.0045/SC (Pauta: 23) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: JAISON DIRCEU DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RADAMÉS LENOIR DOS SANTOS (OAB SC016549) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE LUIS MORAES DO NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
06/06/2025 14:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
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06/06/2025 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/06/2025 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 23
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08/05/2025 14:37
Conclusos para admissibilidade recursal
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08/05/2025 14:37
Juntada de Certidão
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08/05/2025 13:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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07/05/2025 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/04/2025 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/04/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/04/2025 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Justiça gratuita: Deferida Guia: 10145207 Situação: Baixado.
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07/04/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/03/2025 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/03/2025 23:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/03/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/03/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2025 19:28
Julgado improcedente o pedido
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06/08/2024 15:44
Conclusos para julgamento
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06/08/2024 15:43
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 06/08/2024 15:30. Refer. Evento 19
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05/08/2024 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/08/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/07/2024 16:02
Intimado em Secretaria
-
29/07/2024 16:02
Intimado em Secretaria
-
29/07/2024 15:47
Determinada a intimação
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29/07/2024 14:58
Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 06/08/2024 15:30. Refer. Evento 5
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29/07/2024 14:58
Conclusos para despacho
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30/04/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/03/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/03/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/02/2024 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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30/01/2024 16:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/01/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/01/2024 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAISON DIRCEU DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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29/01/2024 10:55
Decisão interlocutória
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29/01/2024 10:50
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 07/08/2024 15:30
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23/01/2024 13:11
Juntada de Petição
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23/01/2024 12:55
Conclusos para despacho
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23/01/2024 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAISON DIRCEU DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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23/01/2024 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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