TJSP - 1000483-10.2019.8.26.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Teresa Cristina Motta Ramos Marques
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 10:13
Prazo Intimação - 30 Dias
-
09/09/2025 10:11
Unificação Pai-Processamento de Recursos
-
09/09/2025 10:10
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
26/08/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000483-10.2019.8.26.0014/50003 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Pimenta Verde Alimentos Ltda - Agravado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.
Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
A MATÉRIA REFERENTE À POSSIBILIDADE OU NÃO DE CUMULAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA FIXADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO COM AQUELA ARBITRADA NA PRÓPRIA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, VEDADA A SUA COMPENSAÇÃO, É IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, RESP.
N. 1.520.710/SC, TEMA N. 587/STJ.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB: 154065/SP) - Cristiane Tamy Tina de Campos Herrera (OAB: 273788/SP) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 -
23/08/2025 16:45
Julgado virtualmente
-
31/07/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 10:53
Subprocesso Cadastrado
-
27/05/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 11:50
Prazo
-
05/05/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 17:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
25/04/2025 18:06
Recurso Especial
-
11/02/2025 09:45
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
23/01/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/12/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
28/12/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 00:00
Publicado em
-
17/12/2024 17:37
Prazo
-
17/12/2024 17:34
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 17:33
Expedido Termo de Intimação
-
17/12/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 11:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
12/12/2024 02:52
Acórdão registrado
-
11/12/2024 17:22
Julgado virtualmente
-
06/12/2024 09:17
Julgamento Virtual Iniciado
-
25/11/2024 16:47
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 15:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
25/11/2024 15:46
Unificação Pai-Processamento de Recursos
-
25/11/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 14:13
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
-
08/07/2024 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 22:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 12:16
Por decisão judicial
-
11/03/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 10:07
Subprocesso Cadastrado
-
08/03/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 17:33
Prazo
-
19/02/2024 00:00
Publicado em
-
19/02/2024 00:00
Publicado em
-
16/02/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 18:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
08/02/2024 18:50
RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
-
08/02/2024 18:42
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
-
08/02/2024 18:42
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
-
23/01/2024 01:58
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 09:34
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
12/12/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 21:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 21:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 17:04
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 11:50
Prazo Intimação - 30 Dias
-
11/12/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 00:00
Publicado em
-
06/12/2023 11:45
Vista (Contrarrazões)
-
01/12/2023 14:36
Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
-
30/11/2023 20:17
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 20:17
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 20:17
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 20:17
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 20:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 20:16
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 20:16
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 18:09
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 17:24
Prazo
-
07/11/2023 17:23
Expedido Termo de Intimação
-
07/11/2023 13:23
Unificação Pai
-
07/11/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
03/11/2023 15:44
Julgado virtualmente
-
30/10/2023 21:47
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 19:02
Prazo
-
30/10/2023 19:02
Expedido Termo de Intimação
-
30/10/2023 11:45
Unificação Pai
-
30/10/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 15:38
Julgado virtualmente
-
23/10/2023 14:13
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 13:49
Subprocesso Cadastrado
-
16/10/2023 12:08
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 12:06
Subprocesso Cadastrado
-
12/10/2023 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2023 20:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 00:00
Publicado em
-
10/10/2023 21:44
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 12:48
Prazo
-
10/10/2023 12:46
Expedido Termo de Intimação
-
10/10/2023 12:31
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 00:00
Publicado em
-
04/10/2023 17:05
Acórdão registrado
-
04/10/2023 13:46
AcórdãoFinalizado
-
02/10/2023 13:44
Documento Finalizado
-
02/10/2023 10:00
Não-Provimento
-
02/10/2023 10:00
Julgado
-
29/09/2023 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 00:00
Publicado em
-
21/09/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 11:35
Expedido Termo de Intimação
-
20/09/2023 11:14
Inclusão em Pauta
-
19/09/2023 12:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
19/09/2023 11:33
Despacho
-
15/09/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 08:10
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 00:00
Publicado em
-
06/09/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 01:29
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 17:11
Expedido Termo de Intimação
-
04/09/2023 13:00
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 11:27
Distribuído por sorteio
-
04/09/2023 00:00
Publicado em
-
29/08/2023 11:23
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
29/08/2023 10:55
Processo Cadastrado
-
25/08/2023 14:16
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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