29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012467-23.2023.8.26.0637 - Ação de Exigir Contas - Alienação Fiduciária - Edinei de Oliveira Brigola - BANCO PAN S/A - 4.- Diante do exposto, JULGO BOAS AS CONTAS APRESENTADAS pela parte autora, na forma de fls. 235/243, e, por conseguinte, declaro a existência de saldo credor em seu favor no valor de R$ 4.758,49. 4.1.- CONDENO o Banco Pan S/A ao pagamento do referido valor à parte autora, acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar de 26/08/2016.

Sucumbente na segunda fase, condeno o Banco Pan S/A ao pagamento das custas processuais relativas a esta fase, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 20% sobre o valor da condenação (valor atualizado do saldo credor), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, termo, mandado ou ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

P.I.C. - ADV: SAMUEL MARUCCI (OAB 361322/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
03/09/2024 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 13:08

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:45

Conclusos para despacho
11/07/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2024 22:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 15:56

Conclusos para decisão
01/07/2024 14:06

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2024 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 13:12

Julgado procedente o pedido
12/06/2024 14:46

Conclusos para julgamento
10/05/2024 13:52

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 12:53

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 22:20

Conclusos para decisão
27/03/2024 12:42

Conclusos para despacho
19/03/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 16:25

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:08

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 03:27

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 08:40

Expedição de Carta.
11/01/2024 20:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 12:08

Conclusos para decisão
18/12/2023 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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