12/09/2025 10:27

Expedição de Ofício.
11/09/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000638-47.2024.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Luciana de Fátima Pinto - Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - Fls. 370/371: Com razão a parte Embargante, considerando que apresentou apresentou contestação tempestiva, circunstância que afasta a decretação da revelia.

Assim, deixo de aplicar os efeitos previstos no artigo 344, do CPC.

Ressalto, entretanto, que a ausência que a ausência de regularização da representação processual poderá implicar prejuízos à parte, notadamente a impossibilidade de praticar atos que exijam capacidade postulatória, circunstância que já foi sanada pela parte requerida ( fls. 372/373).

Habilite-se nos autos o procurador da pate requerida.

Ante o exposto, à luz do disposto no art. 1022, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso de Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação acima exposta.

Em prosseguimento, ante a entrega do laudo pericial, defiro o levantamento.

Expeça-se a competente guia.

Após, com a manifestação das partes acerca do laudo pericial, voltem conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: RENATA MOÇO (OAB 163748/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
03/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:13

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2025 15:08

Conclusos para despacho
18/08/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2025 16:06

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:09

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
25/05/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2025 14:47

Suspensão do Prazo
28/04/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 07:08

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:11

Expedição de Carta.
12/04/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 08:47

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025 15:59

Conclusos para despacho
19/03/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:45

Juntada de Ofício
21/02/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:07

Expedição de Ofício.
14/11/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 09:42

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2024 16:03

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:33

Conclusos para despacho
07/10/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2024 16:38

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 16:10

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 13:33

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 08:42

Juntada de Certidão
25/03/2024 09:40

Expedição de Carta.
21/03/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 12:16

Recebida a Petição Inicial
19/03/2024 11:17

Conclusos para despacho
18/03/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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