30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP) Processo 0005493-45.2021.8.26.0026 - Agravo de Execução Penal - Agravdo: Marcos Jose Alves -

Vistos.

Ante o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC n. 701.908/SP (p. 86/92), resta prejudicado o cumprimento da decisão precedente.

Mantido o regime aberto, observo que, até esta data, não havia ocorrido a expedição de mandado de prisão.

Não havendo pendência a ser resolvida, arquive-se o incidente.
09/11/2021 18:54

Expedição de Certidão.
09/11/2021 18:53

Baixa Definitiva
09/11/2021 18:53

Expedição de Certidão.
28/10/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 10:55

Confirmada a intimação eletrônica
13/10/2021 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2021 20:42

Expedição de Certidão.
08/10/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 13:44

Expedição de Certidão.
07/10/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 10:18

Expedição de Ofício.
06/10/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2021 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2021 18:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/09/2021 17:38

Conclusos para decisão
23/09/2021 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 15:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/09/2021 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2021 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2021 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2021 00:00

Conclusos para decisão
27/08/2021 12:47

Conclusos para decisão
27/08/2021 10:40

Distribuído por competência exclusiva
25/08/2021 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2021 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 11:33

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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