31/08/2025 07:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:00

Incidente Processual Instaurado
21/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1070840-19.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Renato Lucena Neves - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo a impugnação apresentada pela ré, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP), RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP)
20/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:34

Homologado o Cálculo
20/08/2025 09:05

Conclusos para decisão
13/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:44

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
07/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/07/2025 01:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
07/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/05/2025 12:06

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/03/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/03/2025 00:57

Expedição de Certidão.
20/02/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:48

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:01

Recebido o recurso
19/02/2025 08:39

Conclusos para decisão
02/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:47

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:44

Julgada Procedente a Ação
09/12/2024 15:01

Conclusos para julgamento
30/10/2024 13:40

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 19:24

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:32

Expedição de Mandado.
08/10/2024 14:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/10/2024 05:38

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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