29/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020693-52.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Maria Elizabete de Luca Oliveira - Fundação dos Economiários Federais - Funcef -

Vistos. 1- Para que produza seus jurídicos efeitos, homologo o acordo firmado entre as partes (fls. 210/212), e, em consequência, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide na ação de Procedimento Comum Cível proposta Maria Elizabete de Luca Oliveira contraFundação dos Economiários Federais - Funcef. 2.

Por força da preclusão lógica, determino a certificação do trânsito em julgado. 3.

Sem custas remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil). 4.

Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo.

Transcorrido o prazo de 15 dias, sem qualquer requerimento das partes, conclusos para extinção, com fundamento no art. 924, II do CPC.

P.R.I. - ADV: PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 111264/SP), FRANCINE VILHENA DE SOUZA MEIRA (OAB 449668/SP)
28/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:28

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/08/2025 14:34

Conclusos para despacho
17/08/2025 18:01

Suspensão do Prazo
07/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:42

Conclusos para despacho
16/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 05:10

Suspensão do Prazo
15/04/2025 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 08:33

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:01

Expedição de Carta.
26/03/2025 17:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/03/2025 18:00

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 11:49

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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