02/02/2025 23:13

Expedição de Certidão.
17/01/2025 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2025 07:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2025 06:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 06:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/01/2025 15:32

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 15:02

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:57

Conclusos para decisão
08/01/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
28/12/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 07:03

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:50

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 06:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024 21:24

Expedição de Certidão.
01/11/2024 21:24

Protocolizada Petição
01/11/2024 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
01/11/2024 14:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/10/2024 12:02

Conclusos para despacho
17/10/2024 21:11

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1046770-69.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amanda dos Santos Ferreira, Carina de Oliveira Carvalho, Daniela Barroso Brogliatto, Andreia Regina Guedes de Oliveira -

Vistos.

Verifico que a parte autora apresentou a petição inicial desacompanhada de qualquer documento, desrespeitando, assim, o art. 320 do CPC que determina que "a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação." Isto considerado, deverá a parte autora emendar a petição inicial a fim de instruí-la com os holerites que comprovam o fato narrado, bem como para análise da gratuidade da justiça.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação.

Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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