26/08/2025 19:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005703-02.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sheila Costa Gomes - Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Bnpp-incorporação do Banco Cetelem S/a. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SHEILA COSTA GOMES em face de BANCO BPN PARIBAS DO BRASIL S/A.

Outrossim, condeno a parte requerente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor da parte requerida, com a observação de que a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar a multa processual a si imposta (art. 98, § 4º, do CPC).

Ante a sucumbência integral da parte requerente, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, §2° do Código de Processo Civil.

Ressalvo, entretanto, a inexigibilidadetransitória da verba, ante a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, conforme artigo 98, §3° do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento do valor dos honorários periciais em favor do Sr(a).

Perito(a) (depósito às fls. 131).

Formulário de MLE para conferência às fls. 181.

Se interposto recurso de apelação, intime-se o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do E.

Tribunal de Justiça, acompanhados de eventuais mídias e objetos arquivados em cartório, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

P.I.C. - ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)
21/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:40

Julgada improcedente a ação
20/08/2025 11:56

Conclusos para julgamento
19/08/2025 15:46

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 12:56

Conclusos para julgamento
13/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:28

Conclusos para despacho
25/06/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 09:40

Suspensão do Prazo
08/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2025 14:39

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:14

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 13:08

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:48

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
27/08/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 07:21

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:35

Expedição de Carta.
24/06/2024 13:43

Recebida a Petição Inicial
24/06/2024 10:00

Conclusos para decisão
19/06/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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