04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011646-28.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Geraldo Jose Cressembene -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.

Int. - ADV: SOELLYN DE GOES GREGÓRIO (OAB 381135/SP)
01/09/2025 17:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:38

Baixa Definitiva
01/09/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 06:49

Expedição de Certidão.
27/07/2025 07:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:43

Prazo Intimação - 15 Dias
22/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/07/2025 19:01

Julgado Virtualmente
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 10:47

Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2025 15:31

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:50

Expedido Termo de Intimação
16/07/2025 12:31

Distribuído por sorteio
15/07/2025 11:01

Processo Cadastrado
11/07/2025 13:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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