26/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029943-60.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Caroline Franciele Bino - TURKISH AIRLINES INC - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e extinto o feito, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil , o que faço para CONDENAR a ré, Turkish Airlines Inc., ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária desde o arbitramento, a ser realizada pelo IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil) e juros de mora desde a citação, de acordo com a Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do art. 406, do Código Civil), sendo certo que, se a referida taxa apresentar resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros de referência (§ 3º, do art. 406, do Código Civil).

Sem condenação em custas nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), CAROLINE FRANCIELE BINO (OAB 320793/SP)
25/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/08/2025 13:49

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:43

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:42

Suspensão do Prazo
24/04/2025 18:31

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 16:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 04:24:08, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/04/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 19:10

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 11:35

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:22

Expedição de Carta.
07/11/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:02

Ato ordinatório
05/11/2024 15:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 04:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/10/2024 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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