TJSP - 1501056-21.2024.8.26.0594
1ª instância - 02 Cumulativa de Pirajui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:13
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 09:31
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 09:31
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 09:31
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 09:37
Trânsito em Julgado às partes
-
29/08/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501056-21.2024.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PATRICIA DE FATIMA REDUCINO - Ante o exposto, concedo à parte sentenciada PATRICIA DE FATIMA REDUCINO o indulto previsto no artigo 12, inciso I, do Decreto nº 12.338/2024, declarando extinta sua punibilidade referente a pena de multa aplicada neste processo, nos termos do artigo 107, inciso II, do Código Penal.
Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, considerando que o acolhimento integral do pedido, em benefício da sentenciada, não permite entrever interesse recursal.
Procedam-se às devidas anotações e aos registros no sistema, inclusive incluindo no histórico de partes o evento 94 - Multa Julgada Extinta.
Providenciem-se as comunicações obrigatórias: 1) ao Juízo da execução da pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos cumulativamente imposta; 2) à Justiça Eleitoral, e; 3) ao IIRGD.
Ciência às partes.
Por fim, arquivem-se os autos, com as anotações, comunicações e baixas, se inexistentes pendências.
Sentença registrada eletronicamente.
P.I.C.
Pirajuí, 21 de agosto de 2025. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), RUBENS HAROLDO GOMES (OAB 481697/SP) -
28/08/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 09:20
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
26/08/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:40
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:11
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
20/08/2025 15:17
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 15:16
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 15:14
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 11:05
Guia Eletrônica Enviada
-
18/08/2025 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 13:10
Expedição de Ofício.
-
18/08/2025 13:10
Expedição de Ofício.
-
18/08/2025 13:10
Expedição de Ofício.
-
18/08/2025 13:10
Expedição de Ofício.
-
18/08/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 16:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 16:01
Realizado Cálculo
-
15/08/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 15:09
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
18/07/2025 10:43
Juntada de Mandado
-
18/07/2025 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2025 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 17:05
Expedição de Mandado.
-
15/07/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 11:08
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
04/07/2025 09:15
Conclusos para julgamento
-
13/06/2025 21:48
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 19:27
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2025 15:48
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 10:37
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 15:08
Expedição de Ofício.
-
15/03/2025 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 15:22
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 15:10
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2025 15:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 02:15:00, 2ª Vara.
-
17/02/2025 10:40
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 20:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 13:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2025 21:00
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
17/01/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/01/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 13:43
Expedição de Ofício.
-
13/01/2025 09:14
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 16:21
Recebida a denúncia
-
10/01/2025 14:25
Conclusos para decisão
-
10/01/2025 14:25
Evoluída a classe de 279 para 283
-
10/01/2025 14:24
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 18:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/01/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
03/01/2025 11:02
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/12/2024 08:58
Evoluída a classe de 279 para 283
-
17/12/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 08:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2024 17:58
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 14:24
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 15:43
Juntada de Ofício
-
04/10/2024 17:07
Expedição de Carta precatória.
-
03/10/2024 12:55
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 10:58
Expedição de Ofício.
-
01/10/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 14:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/09/2024 14:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/09/2024 14:03
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/09/2024 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/09/2024 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/09/2024 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/09/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
29/09/2024 12:49
Juntada de Certidão
-
29/09/2024 12:49
Juntada de Alvará
-
29/09/2024 12:44
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2024 12:08
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
29/09/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2024 08:48
Conclusos para decisão
-
29/09/2024 08:48
Mudança de Magistrado
-
29/09/2024 07:42
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2024 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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