01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000264-74.2025.8.26.0373 - Procedimento Comum Cível - Marca - Made In Mato Brasil Ltda. - Em face do exposto, e com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a ação, para confirmar a tutela provisória, determinando que a ré se abstenha de utilizar a marca "MADE IN MATO", sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia em que se verificar infração a esta determinação, limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de eventual majoração em caso de reiterado descumprimento; bem como para condenar a requerida a indenizar a autora em R$ 8.000,00 (oito mil e quinhentos reais) por danos morais, acrescidos de correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), bem como juros com juros de mora calculados pela Taxa Selic a partir da citação, conforme arts. 389, p. u., 405 e 406, § 2º, do Código Civil.

Sucumbente a parte ré, responderá pelo pagamento das custas e despesas processuais, bem como pelo pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo, em 15% sobre o valor da condenação.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: RICARDO FERREIRA CASSILHAS (OAB 265483/SP), MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO (OAB 430486/SP)
29/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:08

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 09:44

Conclusos para julgamento
29/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000264-74.2025.8.26.0373 - Procedimento Comum Cível - Marca - Made In Mato Brasil Ltda. - Manifeste-se a parte autora, acerca da certidão de fls. 105. - ADV: RICARDO FERREIRA CASSILHAS (OAB 265483/SP), MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO (OAB 430486/SP)
25/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 07:00

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:01

Expedição de Carta.
10/07/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:00

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:25

Expedição de Carta.
22/05/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:02

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 10:28

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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