TJSP - 1069522-69.2022.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 13/08/2025 1069522-69.2022.8.26.0053; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1069522-69.2022.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Lidiane Aparecida de Barros Lipra (Justiça Gratuita); Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694/SP); Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada: Gloria Maia Teixeira (OAB: 76424/SP) (Procurador); Apelado: Superintendente do Departaamento de Estradas de Rodagem - DER; Apelado: Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo - Der/sp -
13/08/2025 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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13/08/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 10:08
Expedição de Certidão.
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03/06/2024 08:31
Expedição de Certidão.
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03/06/2024 08:24
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 14:56
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 14:51
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/05/2024 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/05/2024 11:38
Certidão de Publicação Expedida
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17/05/2024 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/05/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2024 10:05
Conclusos para despacho
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13/03/2024 15:06
Conclusos para despacho
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17/01/2024 11:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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15/12/2023 10:25
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 05:01
Certidão de Publicação Expedida
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05/12/2023 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/12/2023 15:47
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 15:46
Denegada a Segurança
-
27/11/2023 15:45
Conclusos para julgamento
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05/09/2023 11:07
Juntada de Petição de parecer
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31/08/2023 15:04
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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31/08/2023 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/08/2023 14:59
Juntada de Mandado
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11/04/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2023 19:48
Expedição de Certidão.
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28/03/2023 17:16
Expedição de Certidão.
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28/03/2023 16:08
Expedição de Mandado.
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28/03/2023 15:59
Expedição de Mandado.
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18/12/2022 23:07
Suspensão do Prazo
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18/12/2022 21:43
Suspensão do Prazo
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02/12/2022 18:25
Certidão de Publicação Expedida
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02/12/2022 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/12/2022 14:14
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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01/12/2022 11:05
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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