TJSP - 1042371-66.2023.8.26.0224
1ª instância - 03 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2024 09:34
Arquivado Definitivamente
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17/07/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 09:32
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 09:31
Processo Reativado
-
17/07/2024 09:31
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
14/06/2024 15:55
Arquivado Provisoramente
-
14/06/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 15:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/06/2024 15:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/06/2024 23:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/06/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2024 17:48
Homologada a Transação
-
24/05/2024 10:03
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2024 06:07
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 09:46
Expedição de Mandado.
-
27/02/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/01/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 06:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2023 19:06
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2023 16:34
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 16:21
Conclusos para despacho
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09/09/2023 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/08/2023 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP) Processo 1042371-66.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Residencial Bonsucesso -
Vistos.
Considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no "caput" do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil.
A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II, do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz "velar pela duração razoável do processo", o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência.
Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139, que permite ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores".
Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do(s) requerido(s) para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa.
O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do NCPC, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo.
Caso o réu não seja localizado, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (F.E.D.T.J. - código 434-1 - 01 UFESP - por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços do requerido, tido como suficiente, devendo o requerente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção.
Observação: Em caso de juntada de procuração, deve-se utilizar o código 38042 ou peticioná-la como petição intermediária, nunca utilizando-se o código 38, pois ao utilizar este código o sistema irá gerar um novo incidente, o que não é o caso.
Intimem-se. -
28/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 18:02
Expedição de Carta.
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25/08/2023 18:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/08/2023 10:20
Conclusos para despacho
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24/08/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 20:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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