26/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001396-05.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Mailane Reis de Assunção - Cobuccio S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimentos - POSTO ISSO e o mais que dos autos consta, PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, determinando a revisão contratual deduzida por Mailane Reis de Assunção em face de Cobuccio S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimentos, para reduzir a taxa mensal de juros à média mensal prevista pelo Banco Central, para cada época de contratação, para semelhante operação de crédito, recalculando-se as parcelas mensais e repetindo-se, de forma simples, os pagamentos em excesso, com juros e correção monetária, rejeitada as demais pretensões, nos termos da fundamentação.

Observando que cada parte foi vencedora e vencida, são reciprocamente repartidas as custas e as despesas processuais (CPC, art. 86).

Honorários advocatícios fixados, por equidade (STJ,Tema1076), dado o baixo valor da condenação, em R$ 2.000,00, cumprindo a cada uma das partes solver 50% em favor do patrono ex adverso, vedada a compensação, com exigência condicionada, em relação à requerente, ao disposto no art. 98, § 3º, do CPC (p. 71/72), anotado, ainda, que a tabela da OAB não possui força vinculativa.

P.

I. - ADV: ANNA PAULA MARTIN SAETA (OAB 458701/SP), NEYIR SILVA BAQUIAO (OAB 129504/MG)
25/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/06/2025 16:51

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:01

Conclusos para despacho
14/05/2025 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 04:21

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:16

Expedição de Carta.
28/01/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2025 14:50

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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