TJSP - 1002083-84.2021.8.26.0050

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLECIO OLHER ENCINAS

CPF *43.***.*71-20

Advogados

MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA

OAB: 194042/SP

CPF *50.***.*64-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002083-84.2021.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Clecio Olher Encinas - Tendo em vista o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Clecio Olher Encinas, relativamente aos fatos apurados no processo nº 0001230-60.2017.8.26.0106, com fundamento no art. 28-A, § 13, do CPP. - ADV: MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA (OAB 194042/SP)

  • 04/09/2025 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:37

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 02/09/2025 12:32

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2025 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 20:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 04:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 12:33

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/01/2024 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2022 05:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 14:57

    Mudança de Magistrado

  • 26/07/2022 15:40

    Mudança de Magistrado

  • 14/10/2021 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2021 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2021 11:53

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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