28/11/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:11

Expedição de Mandado.
07/10/2024 10:06

Processo Desarquivado
09/08/2024 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 13:23

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:16

Processo Desarquivado
18/06/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/05/2024 10:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/05/2024 10:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/05/2024 10:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/04/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:44

Transitado em Julgado em #{data}
22/03/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 18:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/02/2024 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 10:55

Julgado procedente o pedido
09/02/2024 17:06

Conclusos para julgamento
08/02/2024 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 12:33

Conclusos para despacho
09/10/2023 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 19:05

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 16:47

Não Concedida a Medida Liminar
26/09/2023 11:55

Conclusos para decisão
21/09/2023 17:55

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 18:55

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Favaro (OAB 253335/SP) Processo 1041916-04.2023.8.26.0224 - Despejo - Reqte: A.t.a.m.a.c.

Empreendimentos Imobiliários Ltda -

Vistos.

Prematuro o ajuizamento desta ação, que deveria ocorrer somente após 30 dias do decurso do prazo da notificação, ou seja, somente após o dia 4 de setembro.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - LIMINAR DE DESOCUPAÇAO - DENÚNCIA VAZIA - NOTIFICAÇÃO - OBSERVÂNCIA DO PRAZO LEGAL - CAUÇÃO - REQUSITOS PREENCHIDOS.

Acerca da liminar de desocupação de imóvel não residencial o art. 59 da Lei n. 8.245, de 1991, dispõe que será concedida, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo, dentre outros, o término do prazo da locação, tendo sido proposta a ação em até 30 (trinta) dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada.

No caso de contrato por prazo indeterminado, o locador deverá realizar a denúncia vazia e, decorrido o prazo de 30 dias sem a desocupação voluntária, o locador ajuizará a ação de despejo no prazo de 30 dias contados do vencimento da notificação.

Recurso provido. (TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.19.124614-9/001, Relator(a): Des.(a) Manoel dos Reis Morais, julgamento em 29/01/2020, publicação da súmula em 31/01/2020, #135861).

Tendo em vista que o prazo da notificação venceu em 10 de agosto de 2023, o autor poderá ajuizar ação a partir do dia 10 de setembro de 2023.

Assim, em respeito ao princípio da instrumentalidade das fôrmas, não é o caso de extinguir esta ação, mas aguardar o decurso do prazo supra.

Tornem conclusos após 11 de setembro de 2023.

Sem prejuízo, esclareça a parte autora, o motivo do contrato de locação constar como locador Renan Antonio Cruz Zampieri e não a proprietária que vendeu o imóvel para a autora (fls. 20/27), no prazo de 15 dias.

Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado.

P. ex.: "indicação de provas" (código 38022); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistemabacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código38028.) Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica; e se usados erroneamente, além de atrasar o feito, serão passiveis de pedido de correção e eventual penalidades.

Intime-se.
25/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:20

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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