03/12/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 13:03

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:45

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:02

Baixa Definitiva
07/11/2024 13:02

Expedição de Certidão.
31/10/2024 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 23:36

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 09:33

Recebidos os autos
10/06/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/06/2024 15:13

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/04/2024 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 13:34

Julgado improcedente o pedido
23/04/2024 17:06

Conclusos para julgamento
23/04/2024 16:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 04:55:34, 3ª Vara Cível.
23/04/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 10:50

Juntada de Mandado
09/03/2024 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 09:21

Expedição de Mandado.
07/03/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:56

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 16:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 04:54:18, 3ª Vara Cível.
27/02/2024 13:41

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/04/2024 04:00:00, 3ª Vara Cível.
27/02/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:44

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 06:15

Juntada de Certidão
17/01/2024 09:45

Expedição de Carta.
17/01/2024 06:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 17:42

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/02/2024 01:30:00, 3ª Vara Cível.
12/01/2024 11:50

Conclusos para julgamento
12/01/2024 08:16

Conclusos para despacho
09/01/2024 09:54

Expedição de Certidão.
07/11/2023 07:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 16:29

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 17:46

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:57

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pablo Almeida Chagas (OAB 424048/SP) Processo 1041864-08.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julio Cesar de Souza Lima -

Vistos.

Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no "caput" do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil.

A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II, do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz "velar pela duração razoável do processo", o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência.

Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139, que permite ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores".

Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do(s) requerido(s) para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa.

O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do NCPC, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo.

Caso o réu não seja localizado, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (F.E.D.T.J. - código 434-1 - 01 UFESP - por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços do requerido, tido como suficiente, devendo o requerente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção.

Observação: Em caso de juntada de procuração, deve-se utilizar o código 38042 ou peticioná-la como petição intermediária, nunca utilizando-se o código 38, pois ao utilizar este código o sistema irá gerar um novo incidente, o que não é o caso.

Intimem-se.
23/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 19:05

Expedição de Carta.
22/08/2023 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:45

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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