28/08/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032795-26.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nilson Lazaro Lopes Amati - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 30 dias, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 185,10 (valor mínimo correspondente a 5 UFESPs, índice a ser observado no momento do pagamento), nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098).

ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: JAMES MARLOS CAMPANHA (OAB 167418/SP), JAMES MARLOS CAMPANHA (OAB 167418/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), RODRIGO MARCOS BEDRAN (OAB 108105/MG)
27/08/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:28

Ato ordinatório
26/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/07/2025 15:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 17:14

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/06/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:47

Ato ordinatório
29/05/2025 12:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/04/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/02/2025 15:57

Conclusos para julgamento
12/02/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 18:52

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 14:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 10:45:00, 9ª Vara Cível.
10/10/2024 13:58

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 12:52

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 08:02

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:44

Expedição de Carta.
09/08/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 14:16

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2024 07:37

Conclusos para despacho
18/07/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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