TJSP - 1006791-53.2017.8.26.0266
1ª instância - 03 Cumulativa de Itanhaem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 19:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 12:18
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 17:49
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
02/09/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006791-53.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Neusa Maria dos Santos e outro - Ante o exposto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus a pagarem à autora o valor pleiteado na exordial de R$ 572,09 (quinhentos e setenta e dois reais e nove centavos), a ser atualizado monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o vencimento e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, ambos até 29.08.2024 e, a partir de 30.08.2024, em consonância com a Lei n° 14.905/24, a atualização monetária será pelo IPCA e os juros legais de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa Selic e o IPCA, calculada mensalmente pelo Bacen, conforme Resolução nº CMN 5.171/24).
Condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade processual deferida à ré Neusa.
Arbitro honorários à dativa no patamar máximo da tabela do convênio OABSP/DPESP.
Expeça-se a respectiva certidão.
P.I.C., arquivando-se, oportunamente. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP), ALINE DE OLIVEIRA ANGELIN (OAB 342143/SP) -
21/08/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:32
Julgada Procedente a Ação
-
01/07/2025 10:24
Conclusos para julgamento
-
29/06/2025 01:32
Suspensão do Prazo
-
22/05/2025 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 20:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 11:45
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 11:37
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 18:35
Juntada de Petição de Réplica
-
29/04/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 10:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/03/2025 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 12:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/10/2024 15:23
Juntada de Petição de contestação
-
30/09/2024 17:01
Juntada de Mandado
-
30/09/2024 17:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2024 10:15
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 09:27
Conclusos para despacho
-
29/06/2024 22:17
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 13:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 05:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 11:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 16:36
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
31/01/2024 16:14
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 15:09
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 11:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/11/2023 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2023 11:31
Juntada de Mandado
-
31/08/2023 18:18
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2023 14:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2022 20:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2022 04:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/08/2022 14:46
Expedição de Carta.
-
11/08/2022 14:45
Expedição de Carta.
-
11/08/2022 13:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2022 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2022 14:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/07/2022 14:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2022 14:21
Expedição de Mandado.
-
21/03/2022 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2022 20:22
Proferido Despacho
-
11/03/2022 13:46
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 12:57
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2022 14:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/09/2021 15:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/09/2021 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/09/2021 17:23
Expedição de Carta.
-
17/09/2021 17:23
Expedição de Carta.
-
17/09/2021 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2021 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2021 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2021 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2021 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2021 13:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/08/2021 19:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2021 21:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2021 19:10
Expedição de Carta.
-
30/07/2021 19:10
Expedição de Carta.
-
30/07/2021 18:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2021 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2021 14:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2021 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2021 16:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2021 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2021 14:10
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2021 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2021 18:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/05/2021 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2021 13:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2021 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2021 15:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/04/2021 18:37
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2021 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2021 14:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2021 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2021 19:56
Proferido Despacho
-
08/03/2021 18:37
Conclusos para despacho
-
04/03/2021 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2021 13:51
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2021 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2021 15:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/02/2021 15:17
Juntada de Carta precatória
-
18/02/2021 15:17
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2020 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2020 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2020 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2020 15:06
Decisão
-
13/07/2020 11:25
Conclusos para despacho
-
10/07/2020 19:06
Conclusos para despacho
-
10/07/2020 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2020 04:49
Suspensão do Prazo
-
10/06/2020 22:07
Suspensão do Prazo
-
28/05/2020 12:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2020 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2020 17:38
Proferido Despacho
-
26/05/2020 11:25
Conclusos para despacho
-
26/05/2020 10:25
Conclusos para despacho
-
22/05/2020 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2020 19:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2020 16:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2020 15:08
Expedição de Carta precatória.
-
16/04/2020 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/04/2020 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2020 11:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2020 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2020 15:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2019 03:03
Suspensão do Prazo
-
04/03/2019 02:47
Suspensão do Prazo
-
08/02/2019 01:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/02/2019 01:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/01/2019 12:21
Expedição de Carta.
-
24/01/2019 12:21
Expedição de Carta.
-
23/01/2019 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2019 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2018 15:47
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2018 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2018 18:21
Concedida a Dilação de Prazo
-
22/11/2018 18:12
Conclusos para despacho
-
22/11/2018 17:08
Conclusos para despacho
-
21/11/2018 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2018 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2018 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2018 11:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/10/2018 11:56
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2018 11:56
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2018 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2018 10:53
Conclusos para despacho
-
10/10/2018 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2018 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2018 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2018 18:09
Concedida a Dilação de Prazo
-
23/08/2018 17:41
Conclusos para despacho
-
22/08/2018 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2018 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2018 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2018 17:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/03/2018 17:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/03/2018 15:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/03/2018 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/03/2018 18:59
Expedição de Carta.
-
01/03/2018 18:59
Expedição de Carta.
-
01/03/2018 18:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2018 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2018 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2018 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2018 18:09
Ato ordinatório
-
08/02/2018 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2018 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2018 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2018 16:38
Ato ordinatório
-
16/12/2017 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/12/2017 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/12/2017 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2017 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2017 13:04
Expedição de Carta.
-
06/12/2017 13:04
Expedição de Carta.
-
05/12/2017 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2017 16:36
Conclusos para despacho
-
04/12/2017 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2017
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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