19/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
19/09/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 09:07

Conclusos para despacho
11/09/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005162-52.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Alex Silva de Oliveira - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais.

Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de Alex Silva de Oliveira, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.

Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação.

Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: ADRIANO DA SILVA SOARES (OAB 149867/SP)
28/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:29

Homologado o Cálculo
28/08/2025 14:46

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:35

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005162-52.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Alex Silva de Oliveira - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ADRIANO DA SILVA SOARES (OAB 149867/SP)
25/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
23/08/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:13

Declarada a Remição
21/08/2025 08:26

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:02

Juntada de Petição de parecer
18/08/2025 19:09

Juntada de Petição de resposta
18/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:44

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 14:12

Juntada de Petição de parecer
22/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 16:01

Recebidos os autos do Outro Foro
11/07/2025 16:01

Recebidos os autos do Outro Foro
08/07/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/07/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/07/2025 15:48

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 06:53

Expedição de Certidão.
26/05/2025 06:52

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 00:12

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 20:16

Expedição de Certidão.
24/03/2025 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2025 17:17

Conclusos para decisão
20/03/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:06

Mudança de Magistrado
19/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:24

Concedida a Comutação de Pena a Parte
18/02/2025 12:01

Conclusos para julgamento
15/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:22

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/02/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 22:23

Suspensão do Prazo
01/09/2023 19:31

Expedição de Certidão.
01/09/2023 19:31

Expedição de Certidão.
01/09/2023 19:31

Expedição de Certidão.
01/09/2023 19:30

Homologado o Cálculo
01/09/2023 16:42

Conclusos para decisão
01/09/2023 14:16

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:21

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:23

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 10:48

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:52

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:52

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:08

Expedição de Certidão.
30/07/2023 02:36

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:22

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:21

Declarada a Remição
19/07/2023 16:07

Expedição de Certidão.
19/07/2023 16:07

Expedição de Certidão.
19/07/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 10:52

Conclusos para decisão
17/07/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 12:59

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 13:16

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:16

Homologada a Falta Disciplinar
02/06/2023 11:11

Conclusos para decisão
28/05/2023 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 11:39

Expedição de Certidão.
18/05/2023 14:47

Expedição de Certidão.
18/05/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 15:06

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:57

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
12/05/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 15:55

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 15:13

Conclusos para decisão
05/05/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 14:36

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 16:16

Conclusos para decisão
19/04/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 12:29

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 14:00

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 22:26

Expedição de Certidão.
24/02/2023 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 10:52

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:21

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 15:27

Conclusos para decisão
27/01/2023 08:52

Expedição de Certidão.
20/01/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 14:36

Expedição de Certidão.
09/01/2023 14:36

Expedição de Certidão.
09/01/2023 14:36

Expedição de Certidão.
09/01/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 14:15

Expedição de Certidão.
29/09/2022 14:14

Expedição de Certidão.
29/09/2022 14:14

Expedição de Certidão.
29/09/2022 14:11

Homologado o Cálculo
29/09/2022 10:02

Conclusos para decisão
28/09/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 10:55

Expedição de Certidão.
28/09/2022 10:32

Expedição de Certidão.
20/09/2022 13:38

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:06

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:05

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 12:08

Expedição de Certidão.
06/09/2022 14:36

Expedição de Certidão.
01/09/2022 11:37

Expedição de Certidão.
01/09/2022 11:36

Expedição de Certidão.
30/08/2022 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 13:41

Conclusos para decisão
29/08/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 16:07

Apensado ao processo
12/08/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 13:10

Expedição de Certidão.
12/08/2022 13:10

Expedição de Certidão.
12/08/2022 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022 13:06

Expedição de Certidão.
12/08/2022 11:56

Apensado ao processo
11/08/2022 21:17

Expedição de Certidão.
11/08/2022 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 15:26

Conclusos para despacho
08/08/2022 15:25

Expedição de Certidão.
04/08/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 15:43

Conclusos para despacho
26/07/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 14:43

Expedição de Certidão.
25/07/2022 14:25

Desapensado do processo
25/07/2022 13:32

Expedição de Certidão.
25/07/2022 13:31

Expedição de Certidão.
25/07/2022 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022 13:26

Apensado ao processo
25/07/2022 13:16

Desapensado do processo
25/07/2022 13:09

Apensado ao processo
19/07/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 15:04

Proferido Despacho
16/03/2022 11:13

Conclusos para despacho
14/03/2022 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 19:04

Expedição de Certidão.
10/03/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 16:59

Conclusos para despacho
10/03/2022 09:46

Conclusos para decisão
09/03/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 23:09

Expedição de Certidão.
14/12/2021 23:08

Expedição de Certidão.
14/12/2021 23:08

Expedição de Certidão.
14/12/2021 23:07

Homologado o Cálculo
14/12/2021 18:52

Conclusos para decisão
11/12/2021 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 17:25

Expedição de Certidão.
10/12/2021 17:25

Expedição de Certidão.
10/12/2021 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2021 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2021 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2021 09:19

Recebidos os autos do Outro Foro
09/12/2021 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/12/2021 14:24

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 20:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/12/2021 15:55

Conclusos para decisão
07/12/2021 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 22:11

Suspensão do Prazo
23/08/2021 13:42

Expedição de Certidão.
23/08/2021 13:41

Expedição de Certidão.
23/08/2021 13:41

Expedição de Certidão.
23/08/2021 13:41

Concedida Progressão de regime
19/08/2021 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 13:26

Conclusos para julgamento
19/08/2021 06:09

Juntada de Petição de parecer
17/08/2021 16:51

Expedição de Certidão.
17/08/2021 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2021 16:26

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 11:58

Expedição de Certidão.
17/08/2021 10:23

Proferido Despacho
16/08/2021 12:28

Conclusos para despacho
14/08/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 17:10

Expedição de Certidão.
06/08/2021 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2021 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 12:40

Expedição de Certidão.
04/08/2021 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/08/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 10:00

Expedição de Certidão.
14/07/2021 10:00

Expedição de Certidão.
14/07/2021 10:00

Expedição de Certidão.
14/07/2021 09:58

Decisão
12/07/2021 16:33

Conclusos para julgamento
12/07/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 11:55

Expedição de Certidão.
06/07/2021 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 13:06

Expedição de Certidão.
30/06/2021 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/06/2021 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 12:24

Expedição de Certidão.
21/06/2021 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2021 12:22

Expedição de Certidão.
21/06/2021 12:22

Expedição de Certidão.
21/06/2021 12:22

Expedição de Certidão.
21/06/2021 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2021 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2021 16:45

Decisão
15/06/2021 17:14

Conclusos para despacho
15/06/2021 17:14

Juntada de Ofício
15/06/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 09:44

Expedição de Certidão.
08/06/2021 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2021 01:58

Expedição de Certidão.
26/05/2021 19:52

Expedição de Certidão.
26/05/2021 19:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2021 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 16:01

Expedição de Certidão.
25/05/2021 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/05/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 13:43

Expedição de Certidão.
20/05/2021 13:43

Expedição de Certidão.
20/05/2021 13:43

Homologado o Cálculo
19/05/2021 10:58

Conclusos para despacho
18/05/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 12:11

Expedição de Certidão.
11/05/2021 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2021 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 14:32

Expedição de Certidão.
26/04/2021 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2021 14:31

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 18:44

Proferido Despacho
22/03/2021 14:05

Conclusos para despacho
22/03/2021 14:00

Expedição de Certidão.
03/02/2021 03:23

Expedição de Certidão.
03/02/2021 03:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2020 14:36

Expedição de Certidão.
01/12/2020 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2020 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 12:07

Expedição de Certidão.
26/11/2020 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2020 12:03

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 15:02

Juntada de Certidão
23/09/2020 15:02

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 15:01

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
23/09/2020 15:01

Juntada de Ofício
23/09/2020 14:59

Mudança de Classe Processual
30/06/2020 23:30

Expedição de Certidão.
30/06/2020 23:30

Expedição de Certidão.
30/06/2020 23:30

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
29/06/2020 11:03

Conclusos para julgamento
26/06/2020 10:36

Juntada de Petição de parecer
24/06/2020 16:01

Expedição de Certidão.
24/06/2020 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2020 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 23:04

Expedição de Certidão.
19/06/2020 23:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2020 22:59

Expedição de Certidão.
19/06/2020 22:54

Apensado ao processo
20/05/2020 03:29

Suspensão do Prazo
29/04/2020 18:46

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 17:38

Expedição de Ofício.
28/04/2020 17:09

Expedição de Certidão.
28/04/2020 17:09

Expedição de Certidão.
28/04/2020 17:08

Expedição de Certidão.
28/04/2020 17:08

Proferido Despacho
27/04/2020 19:33

Conclusos para decisão
27/04/2020 12:39

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 12:35

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 12:33

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 10:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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Adalberto Alves Santos Junior

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2024 09:08

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