TJSP - 0009431-59.2023.8.26.0032
1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 15:10
Arquivado Definitivamente
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12/09/2025 07:09
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 05:48
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0009431-59.2023.8.26.0032/02 - Precatório - Indenização por Dano Material - Marcus Vinicius Occhiucci - Vistos Ciência às partes acerca da rejeição do processamento do precatório pela DEPRE (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), conforme decisão de pág. 65, que aponta como irregular a situação do CPF do credor junto à Receita Federal do Brasil.
Visando o recebimento de seu crédito, o interessado deverá realizar novo peticionamento em termos, observando-se o Comunicado nº 02/2018 do TJSP, a Portaria n° 9.816/2019 do TJSP e a Resolução CNJ nº 303/19.
Quanto ao pedido de habilitação de herdeiros, este deverá ser formulado junto aos autos do cumprimento de sentença.
Providencie a serventia a baixa deste incidente.
Intimem-se. - ADV: DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/SP) -
01/09/2025 17:02
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/05/2025 10:43
Conclusos para despacho
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22/05/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 16:23
Conclusos para decisão
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11/04/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 07:06
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 16:02
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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01/04/2025 15:29
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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01/04/2025 06:50
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/03/2025 20:01
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 16:48
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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25/03/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
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24/03/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/03/2025 15:05
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 15:04
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
21/03/2025 13:45
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2021
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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