11/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:23

Expedição de Mandado.
01/09/2025 18:22

Expedição de Mandado.
01/09/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004768-43.2025.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Fabiano Mintz - Por tais razões, DEFIRO a tutela provisória de urgência para SUSPENDER os efeitos do registro de propriedade do veículo marca Ford, modelo Rural, ano de fabricação 1963, placas ADS-6899 e RENAVAM nº *05.***.*88-90, em nome da parte autora, bem como DETERMINO o bloqueio total, via RENAJUD do referido veículo.

Proceda-se.

II - Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Servirá a presente decisão como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte interessada.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. - ADV: ÉRICA GOUVEA CAVALARI (OAB 397283/SP)
29/08/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:14

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2025 12:23

Conclusos para decisão
27/08/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 09:10

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
26/07/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/07/2025 06:15

Expedição de Certidão.
03/07/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/07/2025 16:14

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:44

Conclusos para despacho
24/06/2025 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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