29/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000379-85.2025.8.26.0576 (processo principal 1062242-93.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Silvânia Ferreira de Sá - - Lucas Furlan Michelon Pópoli - Equatorial Piaui Distribuidora de Energia S.A. - Tendo em vista a manifestação da credora (fls. 43), JULGO EXTINTA a ação, com fundamento nos art. 924, inciso II, e 925 ambos do Código de Processo Civil.

Levante-se em favor do(a) requerente / exequente o valor depositado a fls. 42, observando-se o formulário de fls. 44, independentemente do trânsito em julgado.

Intime-se a parte executada para recolher as custas processuais no valor de R$ 185,10, através de guia DARE, comprovando-se nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, no prazo de 05 dias.

No silêncio, intime-se-a pessoalmente no endereço fornecido nos autos, nos termos do artigo 274, § único do CPC.

Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão eletrônica à PGE para inscrição na Dívida Ativa (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ), observadas as orientações contidas no Comunicado Conjunto Nº 1303/2019 (DJe de 26/08/2019, p. 4), sendo certo que, uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão.

Oportunamente, arquive-se com movimentação de baixa definitiva este cumprimento de sentença; bem como o processo principal a que se refere, se o arquivamento do principal teve movimentação de arquivamento provisório (art. 1.286, §§ 4º e 5º das NSCGJ).

Publique-se e intime-se. - ADV: LUCAS FURLAN MICHELON PÓPOLI (OAB 392997/SP), LUCAS FURLAN MICHELON PÓPOLI (OAB 392997/SP), MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB 3387/PI)
28/08/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 13:41

Conclusos para julgamento
26/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 14:38

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 06:05

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:25

Expedição de Carta.
10/04/2025 15:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/03/2025 07:11

Não confirmada a citação eletrônica
18/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:23

Expedição de Mandado.
05/02/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 13:33

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:22

Determinada a emenda à inicial
10/01/2025 14:09

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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