TJSP - 1011113-61.2025.8.26.0032
1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 14:46
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/09/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 09:39
Ato ordinatório
-
10/09/2025 06:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 13:43
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
08/09/2025 16:51
Conclusos para julgamento
-
06/09/2025 06:51
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 08:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/08/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011113-61.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - André Savério da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por André Savério da Silva em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o faço para determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada; condenando-a, ainda, ao pagamento das diferenças devidas em razão do recálculo, respeitada a prescrição quinquenal.
Correção monetária a contar de cada pagamento a menor pelo IPCA-E e juros de mora a contar da citação, observado o Tema 810 e art. 3°, da EC 113/2021, a partir de 09/12/2021 (SELIC).
Julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Publique-se.
Intime-se. - ADV: MARCOS ANDRÉ SUZIM PRADO (OAB 430608/SP) -
25/08/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:29
Julgada Procedente a Ação
-
25/08/2025 09:54
Conclusos para julgamento
-
05/08/2025 14:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 09:36
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 09:35
Juntada de Petição de Réplica
-
04/08/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 11:01
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
01/08/2025 18:05
Juntada de Petição de contestação
-
31/07/2025 06:53
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 17:42
Expedição de Mandado.
-
29/07/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 13:09
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
11/07/2025 15:38
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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