07/09/2025 08:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001853-59.2020.8.26.0417 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paraguaçu Paulista - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Aparecido Donisete da Silva - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNAÇÃO REJEITADA VIA RECURSAL ADEQUADA (PUIL N. 0000039-35.2017.8.26.9044) COBRANÇA DE MULTA POR INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER INTIMAÇÃO PESSOAL EFETIVADA SÚMULA 410/STJ INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DECLARANDO O INADIMPLEMENTO E FIXANDO O VALOR EFETIVO DA MULTA IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO SEM TÍTULO NULIDADE EXTINÇÃO DO INCIDENTE RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alan David Munhoz (OAB: 283302/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:51

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 15:48

Julgado Virtualmente
25/08/2025 16:22

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2025 14:24

Conclusos para despacho
05/05/2025 07:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:18

Expedido Termo de Intimação
24/04/2025 10:51

Distribuído por sorteio
23/04/2025 09:57

Processo Cadastrado
22/04/2025 10:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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