12/08/2024 11:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/08/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:05

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 13:39

Expedição de Certidão.
12/07/2024 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:34

Conclusos para despacho
10/07/2024 18:17

Recebidos os autos
11/01/2024 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 15:45

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/12/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:04

Conclusos para despacho
07/11/2023 16:56

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:49

Juntada de Petição de Contra-razões
05/10/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:29

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adnael Alves da Costa Neto (OAB 221122/SP), João Alberto Godoy Goulart e Advogados Associados (OAB 3731/SP) Processo 1001803-28.2022.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Magri Zanqueta - Reqdo: Andrea Letícia Zanqueta, Marcos Rogério Zanqueta - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo, para extinguir o condomínio existente entre as partes sobre o imóvel situado na Rua Aristides Baccan, nº. 2330, Centro, Mirassol SP, objeto da matrícula n°. 15.732 do CRI de Mirassol; bem como para condenar a parte requerida ao pagamento em favor do requerente de aluguel mensal, no importe de R$ 433,33 (quatrocentos e trinta e três Reais e trinta e três centavos), referente à cota parte de 33,34%, apenas no que tange ao período entre a citação e a desocupação do imóvel, podendo ser descontados os valores comprovadamente pagos pela parte ré a título de IPTU, tudo nos termos da fundamentação.

Sucumbente, condeno a parte demandada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo, por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, § 2º e §8º, do Código de Processo Civil, observada gratuidade da justiça.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado (fls. 187/188) e, nos termos do Provimento CG nº 29/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e art. 1.098 das Normas de Serviço, caso a parte VENCEDORA, total ou parcialmente, seja beneficiária de justiça gratuita, INTIME-SE a parte VENCIDA, se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal, através de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento da TAXA JUDICIÁRIA e das DESPESAS PROCESSUAIS em aberto; ou, ainda, pessoalmente (caso de inércia ou de não possuir advogado), por carta no último endereço cadastrado nos autos (art.1.098, § 2º, das NSCGJ), agora com prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Ressalto que as despesas processuais abrangem as custas dos atos do processo, tais como publicações de editais; despesas postais com citações e intimações; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça, salvo aqueles do art. 2º, parágrafo único, inciso IX, da Lei Estadual nº11.608/2003; expedição de certidão, cartas de sentença, de arrematação, de adjudicação ou de remição; remuneração do perito, assistente técnico, avaliador, depositário, tradutor, intérprete e administrador, inclusive custeado pela Defensoria Pública; consultas de andamento dos processos por via eletrônica ou da informática; despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital; taxas de pesquisas de sistemas informatizados.

Providencie a serventia o devido cálculo e fiscalização do recolhimento.

Se houver pagamento, EXPEÇA-SE Certidão de quitação de custas.

Em caso de inadimplemento, EXPEÇA-SE Certidão de inscrição em dívida ativa.

Oportunamente, arquivem-se os autos dando baixa na sua distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2023 18:46

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 13:19

Conclusos para julgamento
17/07/2023 10:17

Conclusos para despacho
23/06/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2023 15:12

Expedição de Mandado.
23/05/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 16:20

Conclusos para despacho
12/05/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 17:44

Conclusos para despacho
02/05/2023 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 16:43

Expedição de Mandado.
24/03/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:48

Conclusos para despacho
07/03/2023 09:58

Conclusos para despacho
06/03/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 12:50

Conciliação infrutífera
03/03/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 14:53

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/03/2023 09:15:00, Centro Jud. de Solução de Con.
15/02/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 07:41

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 10:27

Conclusos para despacho
03/11/2022 18:07

Conclusos para despacho
14/10/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 14:50

Expedição de Certidão.
08/08/2022 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 11:20

Juntada de Petição de contestação
07/06/2022 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 11:11

Expedição de Mandado.
28/04/2022 11:10

Expedição de Mandado.
28/04/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2022 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2022 20:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2022 17:25

Conclusos para decisão
26/04/2022 10:53

Conclusos para despacho
25/04/2022 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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