03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008660-61.2024.8.26.0248 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Edvaldo Andrello (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - TEORIA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO OU DA PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 370 E 371 DO CPC QUITAÇÃO DA 24ª PARCELA INCONTROVERSA OPORTUNIDADE DE O RÉU PURGAR A MORA CONCEDIDA EM DECISÃO LIMINAR INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO CONSTATADO MORA DO DEVEDOR FIDUCIANTE DEMONSTRADA INEXISTÊNCIA DE QUALQUER PROVA ACERCA DE IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO OU DE PAGAMENTO DO DÉBITO INDICADO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR FIDUCIANTE CONSTANTE NO CONTRATO, POR CARTA E COM AVISO DE RECEBIMENTO - DESNECESSIDADE DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA (NEM PELO PRÓPRIO DESTINATÁRIO NEM POR TERCEIROS) - QUESTÃO DISCUTIDA E DECIDIDA EM RECURSO REPETITIVO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 1132, RESPS NºS 1.951.662/RS E 1.951.888/RS) -REJEIÇÃO DA TESE DE AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, POR SER DESNECESSÁRIA NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, POIS BASTA A JUNTADA DA CÓPIA DIGITALIZADA E PROVA DA MORA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO FORMAL OU RISCO DE DUPLA COBRANÇA, DADA A FINALIDADE RESTRITA DA AÇÃO À RETOMADA DO BEM FIDUCIÁRIO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauro André Lorenzon (OAB: 361806/SP) - Bruno Luchiani Brizolla (OAB: 465880/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 5º andar
18/07/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 11:34

Conclusos para despacho
12/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 22:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/03/2025 17:13

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:30

Julgada Procedente a Ação
03/10/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:39

Conclusos para julgamento
24/09/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 21:36

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 18:35

Conclusos para despacho
05/09/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2024 12:44

Conclusos para despacho
30/08/2024 00:05

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:58

Expedição de Mandado.
27/08/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 09:05

Ato ordinatório
27/08/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:18

Conclusos para despacho
26/08/2024 12:15

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 14:06

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 08:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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