03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003026-44.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Marilza Antonia Rodrigues de Souza - Recorrido: Banco Daycoval S.A. - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- AUTORA QUE CONTRATOU EMPRÉSTIMO CONSIGNADO JUNTO AO RÉU, PORÉM ALEGA QUE FOI LUDIBRIADA COM A REALIZAÇÃO DE OUTRA OPERAÇÃO, QUAL SEJA, CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO AUTOR - DESCABIMENTO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - DOCUMENTO ASSINADO PELA AUTORA, COM CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE DEMONSTRAM CIÊNCIA ACERCA DA SUA NATUREZA E AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - NÃO HÁ DÚVIDA, PORTANTO, DE QUE O CONTRATO DEIXAVA CLARA A NATUREZA JURÍDICA DO NEGÓCIO CELEBRADO - EVENTUAL EQUÍVOCO DA AUTORA QUE NÃO PODE SER IMPUTADO AO RÉU - INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO PELA VONTADE UNILATERAL DO AUTOR.

R.

SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcelo Ribeiro Pitaro (OAB: 355873/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Gustavo Penido de Azeredo (OAB: 520535/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 12:48

Prazo
02/09/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 10:30

Julgado Virtualmente
27/08/2025 12:59

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2025 11:22

Conclusos para despacho
17/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:46

Distribuído por sorteio
14/07/2025 13:57

Processo Cadastrado
11/07/2025 14:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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