TJSP - 1000686-84.2022.8.26.0266

1ª instância - 01 Cumulativa de Itanhaem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DURVALINO CANEDO DA SILVA

CPF *75.***.*89-68

MARIA NERY CANEDO DA SILVA

CPF *30.***.*18-20

Advogados

NEWTON CURTI

OAB: 106434/SP

CPF *59.***.*81-68

Polo Passivo

Partes

JOSE BENEDITO BASTOS DA SILVA

Advogados

LUCIANA KAZUMI SAMPA PIRES

OAB: 255342/SP

CPF *03.***.*11-38

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM

CNPJ:

ROSENI DOS SANTOS TERRINHA RIBEIRO

CPF *08.***.*35-25

LUZIA PONTES CARDOSO

CPF *18.***.*57-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 10:09

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2024 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2024 16:00

    Determinado o arquivamento

  • 25/04/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 15:24

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2024 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 21:26

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 12:22

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 12:49

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2024 19:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 08:29

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2024 08:27

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 00:00

    Processo Reativado

  • 02/02/2024 04:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 04:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 04:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 03:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2024 17:26

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 23:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 23:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 06:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 06:12

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 17:34

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 10:21

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 07:38

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 18:03

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:36

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Newton Curti (OAB 106434/SP), Luciana Kazumi Sampa Pires (OAB 255342/SP) Processo 1000686-84.2022.8.26.0266 - Usucapião - Reqte: Durvalino Canedo da Silva, Maria Nery Canedo da Silva - Reqdo: José Benedito Bastos da Silva - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, à luz do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e o faço para DECLARAR o domínio dos requerentes DURVALINO CANEDO DA SILVA e MARIA NERY CANEDO DA SILVA em face de JOSÉ BENEDITO BASTOS DA SILVA, partes devidamente qualificadas, sobre o imóvel descrito como consistente nos lotes 06 e 07 da quadra 36, com área total de 295m², localizado na Estrada Coronel Joaquim Branco, nº 982, bairro Savoy, nesta cidade (fl. 20), incluindo-se as acessões nele existentes (fls. 27/31 e 38/39).

    Sem honorários sucumbenciais, ante a ausência de resistência específica por parte do requerido.

    Fixo os honorários advocatícios no correspondente máximo do item respectivo da tabela do convênio OAB Defensoria aos procuradores nomeados.

    Expeça-se certidão com o trânsito em julgado.

    Servirá a sentença como título à matrícula do imóvel, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis competente (art. 167, inc.

    I, 28, Lei nº 6.015/73).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, recolhidas eventuais despesas processuais, expeça-se mandado para registro.

    Comarca de Itanhaém, 28 de agosto de 2023.

  • 29/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:54

    Julgado procedente o pedido

  • 28/08/2023 14:48

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 08:23

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 23:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 08:39

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 07:47

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 22:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/07/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 14:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/07/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 17:12

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 07:43

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2023 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 14:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 09:12

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 07:45

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 23:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 23:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 23:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 17:16

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/04/2022 06:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2022 20:54

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2022 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2022 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 08:26

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 23:49

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2022 23:39

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2022 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/03/2022 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2022 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2022 23:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/03/2022 22:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 22:44

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2022 11:19

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2022 11:19

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2022 11:19

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2022 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2022 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2022 18:06

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2022 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2022 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2022 10:15

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 09:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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