24/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:56

Baixa Definitiva
24/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 15:10

Prazo
07/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:53

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
05/05/2025 11:00

Acórdão registrado
05/05/2025 09:47

AcórdãoFinalizado
05/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:00

Provimento
28/04/2025 14:00

Julgado
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 18:43

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:02

Inclusão em Pauta
28/03/2025 11:28

Unificação Pai
28/03/2025 11:25

Protocolo Autuado em Apartado
28/03/2025 11:24

Subprocesso Cadastrado
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 13:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 14:47

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/03/2025 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/03/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/03/2025 13:47

Realizado Correção de Classe
17/03/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
17/03/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/03/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:09

Prazo
15/02/2025 12:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/02/2025 16:18

Prazo
14/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:09

Acórdão registrado
11/02/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/02/2025 19:01

Julgado virtualmente
05/02/2025 11:37

Julgamento Virtual Iniciado
05/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 13:57

Conclusos para decisão
16/01/2025 13:39

Recebidos os autos do MP
15/01/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 12:45

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:16

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/12/2024 13:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/12/2024 12:22

Distribuído por sorteio
12/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/12/2024 13:17

Processo Cadastrado
04/12/2024 16:19

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
03/12/2024 12:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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