05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007843-37.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Jacqueline Silva de Souza Braga -

Vistos.

Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos juntados.

Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS (OAB 518424/SP)
27/05/2025 20:26

Acórdão Registrado
27/05/2025 17:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/05/2025 17:35

Julgado Virtualmente
27/05/2025 07:01

Expedido certidão
26/05/2025 16:46

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 07:29

Conclusão ao Relator
16/05/2025 13:27

Expedido Termo
16/05/2025 13:17

Expedido certidão
16/05/2025 11:59

Expedido Termo de Intimação
16/05/2025 11:01

Distribuição por Sorteio
15/05/2025 14:34

Processo encaminhado para a Distribuição
15/05/2025 13:47

Processo Cadastrado
14/05/2025 16:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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