TJSP - 0014361-06.2024.8.26.0576

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Preto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE OSCAR CICERO

CPF *28.***.*72-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLUBE DO INGRESSO LTDA - ME

CNPJ: 15.834.045/0001-39

Advogados

ROGERIO LEONETTI

OAB: 158423/SP

CPF *08.***.*42-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 05:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014361-06.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Clube do Ingresso Ltda - Me -

    Vistos.

    Tratam-se de embargos de declaração, apresentados tempestivamente.

    Passo a analisar o pedido.

    Dispõe o art. 1022 do CPC que os embargos de declaração dirigem-se à decisão que contenha omissão, obscuridade, contradição ou erro material, sanável de ofício.

    E no caso dos embargos opostos não se observa quaisquer destas hipóteses.

    Trata-se, no caso, de mero inconformismo em relação à decisão proferida, a qual desafia, no caso dos Juizados, Recurso Inominado.

    Assim, considerando que só se admite o caráter infringente dos embargos de declaração em casos excepcionais, impõe-se a rejeição dos embargos.

    Com tais fundamentos, portanto, considerando-se o caráter infringente, rejeito os embargos de declaração.

    Intime-se. - ADV: ROGÉRIO LEONETTI (OAB 158423/SP)

  • 01/09/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 12:13

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 01/09/2025 11:29

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 11:02

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 16:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/08/2025 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 13:38

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 20/08/2025 13:28

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 15:20

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2025 15:07

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 13:58

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/06/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 10:53

    Não recebido o recurso

  • 16/06/2025 10:44

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 17:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 16:59

    Realizado cálculo de custas

  • 13/06/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2025 02:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/05/2025 14:30

    Suspensão do Prazo

  • 13/05/2025 08:01

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 16:47

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2025 13:34

    Mudança de Magistrado

  • 25/04/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 09:10

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 06/03/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2025 17:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/02/2025 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 18:19

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 04/02/2025 09:08

    Mudança de Magistrado

  • 12/12/2024 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 16:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/09/2024 09:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/08/2024 08:02

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 17:09

    Expedição de Carta.

  • 12/08/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006312-13.2025.8.26.0482

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Marcel Fabricio Soares Silva

Advogado: Gabriel Pereira de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 4003011-71.2025.8.26.0008

Izael Dal Maso

Banco Bradesco S/A

Advogado: Rafaela Tome dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1003992-54.2024.8.26.0666

Ogaito LTDA

Evandro Marcos Nascimento

Advogado: Lara Vitoria Mantovani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 1003118-19.2022.8.26.0576

Ana Lucia de Medeiros

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lucas Malachias Anselmo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2023 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0009867-80.2025.8.26.0506

Luiz Fernandes Garcia

Parque Reino da Inglaterra

Advogado: Luiz Fernandes Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2024 11:14

Exibir Processo