TJSP - 0008882-29.2017.8.26.0624

1ª instância - 01 Civel de Tatui

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIRCEU CLAUDIO VIEIRA

CPF *46.***.*09-77

Advogados

ROBERTO AUGUSTO DA SILVA

OAB: 172959/SP

CPF *78.***.*22-62

RODRIGO TREVIZANO

OAB: 188394/SP

CPF *58.***.*22-81

RODRIGO GOMES SERRAO

OAB: 255252/SP

CPF *73.***.*83-06

JOYCE ARIANE NUNES

OAB: 362245/SP

CPF *17.***.*77-88

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

LIGIA CHAVES MENDES HOSOKAWA

OAB: 427338/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008882-29.2017.8.26.0624 (processo principal 0005397-02.2009.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Dirceu Claudio Vieira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe.

    Requisitados os valores devidos (fl. 108/109, 262/263 e 309/310), a Autarquia efetuou os depósitos a fl. 117, 178, 288 e 331.

    A parte exequente requereu o levantamento do valor depositado.

    Expedidos alvarás para transferência dos valores depositados (fl. 117, 180, 298 e 332/333).

    O exequente pugnou pela extinção por quitação da dívida (fl. 336). É O BREVE RELATÓRIO.

    DECIDO.

    O débito em execução foi integralmente pago pela Autarquia.

    Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de sentença, com fundamento no artigo 924, II, do C.P.C.

    P.I.C.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/SP), JOYCE ARIANE NUNES (OAB 362245/SP), RODRIGO GOMES SERRÃO (OAB 255252/SP), LIGIA CHAVES MENDES HOSOKAWA (OAB 427338/SP), ROBERTO AUGUSTO DA SILVA (OAB 172959/SP)

  • 03/09/2025 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:16

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 02/09/2025 19:29

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 14:13

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 19/08/2025 13:51

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 20:33

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 20:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2025 03:34

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2025 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 28/12/2024 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2024 04:04

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2024 17:30

    Autos no Prazo

  • 03/06/2024 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2024 10:35

    Autos no Prazo

  • 12/10/2023 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 20:51

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 21:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 21:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2023 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 21:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 21:16

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2023 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 04:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 20:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:58

    Expedição de Alvará.

  • 31/03/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 17:28

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 19:53

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2023 19:15

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 06:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 21:09

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2023 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 21:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 21:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2023 21:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 16:37

    Homologado o Cálculo

  • 25/01/2023 21:29

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 21:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 21:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 21:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2022 09:49

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 01/11/2022 09:49

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 26/10/2022 20:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 21/10/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 09:38

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 05:10

    Suspensão do Prazo

  • 13/09/2021 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2021 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2021 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 25/12/2020 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2020 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 10/08/2020 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 19:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2020 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2020 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2020 15:52

    Decisão

  • 10/07/2020 14:00

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 19:26

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 19:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2020 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2020 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 01/09/2019 00:41

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2019 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 10/07/2019 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 16/05/2019 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2019 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2019 16:36

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 07/05/2019 12:18

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 12:06

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 13:30

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2019 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2019 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2019 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2019 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2019 18:11

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 15:56

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 15:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2019 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2019 17:29

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 05/02/2019 14:28

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 15:15

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2018 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2018 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2018 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2018 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2018 11:48

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 26/11/2018 11:48

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 13/11/2018 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 01/11/2018 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2018 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2018 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2018 15:50

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 16:23

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 16:36

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2018 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2018 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2018 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2018 15:43

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2018 16:54

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2018 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2018 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2018 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2018 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2018 09:38

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 01/03/2018 18:10

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2018 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2018 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2018 15:37

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2018 15:57

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 13:21

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 08/02/2018 13:21

    Realizada Informação da Contadoria

  • 07/02/2018 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 06/02/2018 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2018 18:40

    Ofício Requisitório-Precatório Expedido

  • 31/01/2018 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2018 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2018 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2018 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2018 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2018 11:49

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2018 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 10:48

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2017 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2017 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2017 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2017 17:05

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2017 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2017 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2017 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2017 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2017 12:19

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 02/10/2017 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2017 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2017 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2017 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2017 13:35

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 12:11

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2009

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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