08/09/2025 02:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1094832-09.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Sandrielle Libini de Oliveira -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, julgo extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

P.

I.

C. - ADV: BRUNO ANDRETTA DE ALENCAR (OAB 467615/SP)
28/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 12:20

Conclusos para julgamento
12/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 15:19

Conclusos para decisão
29/07/2025 08:08

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/07/2025 09:38

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:48

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
07/07/2025 11:26

Conclusos para decisão
01/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 01:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 12:18

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/03/2025 00:55

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
08/03/2025 15:20

Julgada Procedente a Ação
06/03/2025 16:03

Conclusos para julgamento
30/01/2025 11:25

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:10

Expedição de Mandado.
27/01/2025 12:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/01/2025 10:31

Conclusos para decisão
25/01/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:18

Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 10:58

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:16

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 16:18

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/01/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/01/2025 16:21

Conclusos para decisão
06/01/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 12:53

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:39

Recebida a Emenda à Inicial
18/12/2024 12:48

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:29

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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