03/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011140-37.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Agmar Gonçalves Pereira - Nos termos de r.

Sentença, "comprove o responsável pelo recolhimento das custas iniciais (parte AUTORA), no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa judiciária dar-se-á em 1,5% sobre o valor da causa no momento da distribuição - Lei 11.608/03, art. 4º, I; respeitando o mínimo legal de 5 (cinco) e o máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, como previsto no § 1º do mesmo artigo.

O valor da UFESP poderá ser consultado pelo endereço eletrônico: https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Indices.Aspx.

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE - SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Não sendo comprovado o recolhimento das custas, intime-se por carta AR no endereço indicado nos autos, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço mencionado, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (artigo 274, parágrafo único, do NCPC).

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da intimação do responsável pelo recolhimento das custas, sem o devido recolhimento (artigo 1.098, parágrafo 2º, das NSCGJ do Estado de São Paulo), proceda-se a Serventia a emissão da certidão da dívida ativa, pelo Sistema SAJ/PG5, categoria 2 (certidões) modelo 505265 (Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE). - ADV: SÉRGIO UEILER LOPES (OAB 75767/RS), ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB 59891/RS)
02/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 11:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
23/07/2025 07:54

Conclusos para julgamento
23/07/2025 07:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:08

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
17/06/2025 09:10

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/05/2025 11:25

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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