TJSP - 1500134-57.2020.8.26.0355

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Miracatu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEICIANE DE SOUZA MENDES

CPF *40.***.*11-01

JOSE MENDES MONTEIRO

CPF *48.***.*21-39

Advogados

EUCLIDES BILIBIO JUNIOR

OAB: 333389/SP

CPF *88.***.*14-29

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDSON DE LARA FRANCA

ADILSON DOMINGUES

MARCELO COSTI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2024 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 09:53

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 14:33

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2024 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 14:24

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2024 14:24

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2024 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2024 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2024 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2024 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 11:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/03/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 12:45

    Recebidos os autos

  • 18/02/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 09:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/11/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 22:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/09/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Euclides Bilibio Junior (OAB 333389/SP) Processo 1500134-57.2020.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: JOSE MENDES MONTEIRO -

    Vistos.

    Recebo o Recurso de Apelação Criminal interposto pela Defesa dos réus às fls. 251/254, somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei nº 9.099/1995.

    Vista ao Ministério Público para as contrarrazões, no prazo de dez (10) dias.

    Cumpra-se.

    Int.

  • 25/08/2023 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 15:33

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 23/08/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/08/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 11:52

    Julgado procedente o pedido

  • 10/08/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 10:58

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2023 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 10:58

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 09:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 09:14

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2023 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 11:15

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 15:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 09:37

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 13:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/08/2023 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 21/06/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2022 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 02:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/10/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 15:29

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2022 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 09:50

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2022 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 14:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/04/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 23:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 15:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/08/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 13:34

    Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/09/2021 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 08/07/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2021 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 17:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/02/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2021 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 17:30

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 17:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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