TJSP - 1000287-64.2025.8.26.0035
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Aguas de Lindoia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000287-64.2025.8.26.0035 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Gustavo Godoy Monte Alegre -
Vistos.
O autor requer a desistência da ação (fls. 117/118), tendo em vista que não possui mais interesse no prosseguimento da demanda. É caso de extinção da ação, independente da anuência dos requeridos.
Neste sentido veja o Enunciado Uniforme de nº 22, publicado pelo CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS, a saber: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará extinção do processo sem julgamento do mérito, prejudicada a apreciação de eventual pedido contraposto.
Ante o exposto, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTA o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.
P.I.C. - ADV: JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB 246867/SP) -
02/09/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:10
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
01/09/2025 18:12
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 06:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 21:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 20:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 11:01
Conclusos para julgamento
-
20/05/2025 10:15
Juntada de Petição de Réplica
-
02/05/2025 05:12
Suspensão do Prazo
-
17/04/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 14:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/04/2025 10:02
Juntada de Petição de contestação
-
12/03/2025 06:33
Não confirmada a citação eletrônica
-
06/03/2025 18:27
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 16:55
Expedição de Mandado.
-
01/03/2025 00:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 11:45
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
25/02/2025 13:15
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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