02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003233-50.2024.8.26.0453 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirajuí - Apelante: Mateus Estevão Duarte de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Penna Machado - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRATOS BANCÁRIOS - BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE E NUMERÁRIO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DO AUTOR QUE PROSPERA EM PEQUENA PARTE BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE E RETENÇÃO DE NUMERÁRIO CONDUTA SEM JUSTIFICATIVA FATOS INCONTROVERSOS DANOS MORAIS FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) - MAJORAÇÃO IMPOSSIBILIDADE APELANTE QUE APRESENTA FUNDAMENTOS INÉDITOS A JUSTIFICAR SEU PEDIDO TEMA SEQUER DEBATIDO DURANTE O PROCESSAMENTO DE PRIMEIRO GRAU, SEM PROVA DE SUA OCORRÊNCIA, OU DE QUE SE TRATA DE FATO SUPERVENIENTE VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 54, DO E.

STJ - IMPOSSIBILIDADE EVENTO DANOSO DECORRENTE DE RELAÇÃO CONTRATUAL PRÉVIA EXISTENTE ENTRE AS PARTES - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) MAJORAÇÃO NECESSIDADE VALOR ARBITRADO EM QUANTIA ABAIXO DAQUELA USUALMENTE ESTABELECIDA EM CASOS ANÁLOGOS, MESMO OBSERVADA RELATIVA SIMPLICIDADE E CELERIDADE NO PROCESSAMENTO DO FEITO.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO TÃO SOMENTE PARA SE MAJORAR O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS PARA A QUANTIA DE R$ 1.700,00 (HUM MIL E SETECENTOS REAIS).

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Matos Gobira (OAB: 367103/SP) - Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB: 35365/SP) - Alexandre Borges Leite (OAB: 213111/SP) - 3º andar
13/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
13/08/2025 07:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/08/2025 20:30

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 11:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/04/2025 09:55

Conclusos para julgamento
16/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 12:58

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:47

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:03

Conclusos para despacho
19/02/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
27/12/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 21:16

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 06:47

Juntada de Certidão
06/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:26

Expedição de Carta.
05/12/2024 16:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/12/2024 10:30

Conclusos para decisão
03/12/2024 08:40

Conclusos para despacho
03/12/2024 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 08:55

Conclusos para decisão
06/11/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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