TJSP - 0016136-32.2011.8.26.0602
1ª instância - 02 Civel de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 11:40
Protocolo Juntado
-
09/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0016136-32.2011.8.26.0602 (602.01.2011.016136) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Aline Teixeira da Silva - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outros - Sociedade Imobiliaria Melhoramentos Urbanos de Sorocaba -
Vistos.
Expeça-se ofício ao 2º ORI desta Comarca, para que informe a esse juízo acerca de eventuais óbices ao registro do título pretendido, em caso de procedência da presente ação.
Referido ofício deverá ser instruído com o memorial descritivo e planta de fls. 464/468.
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFICIO, o qual deverá ser encaminhado pela Serventia, por e-mail.
Faço anotar que a autora é beneficiária da gratuidade processual.
Int. - ADV: AMANDA MONTEIRO SILVA (OAB 383467/SP), CLENI APARECIDA MENTONE PIRES DE ALMEIDA (OAB 381180/SP), JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR (OAB 195545/SP) -
08/09/2025 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 07:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 15:44
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 08:38
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 08:20
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 17:12
Expedição de Ofício.
-
07/03/2025 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 10:57
Protocolo Juntado
-
26/02/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 14:31
Protocolo Juntado
-
20/02/2025 16:48
Expedição de Ofício.
-
13/02/2025 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 15:12
Ato ordinatório
-
12/02/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2025 00:47
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 22:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 15:15
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 17:09
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 08:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 13:37
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 15:59
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 00:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 08:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 02:43
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 17:11
Conclusos para despacho
-
20/12/2023 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 20:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 16:53
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 11:12
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 14:40
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 11:38
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 16:27
Conclusos para despacho
-
08/06/2023 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2023 16:57
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2023 20:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2023 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2023 10:08
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 09:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/02/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 11:31
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
10/11/2022 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
24/08/2022 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 11:31
Autos no Prazo
-
19/07/2022 11:30
Recebidos os autos do Advogado
-
04/07/2022 14:38
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
14/06/2022 12:19
Autos no Prazo
-
14/06/2022 12:08
Expedição de Carta.
-
13/06/2022 12:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2022.
-
11/03/2022 13:43
Autos no Prazo
-
11/03/2022 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2022 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2021 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 16:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/11/2021 14:04
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/11/2021 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2021 16:33
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/08/2021 13:52
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/07/2021 18:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2020 17:18
Autos no Prazo
-
21/10/2020 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2020 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2020 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2020 13:30
Decisão
-
24/09/2020 14:50
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/09/2020 14:28
Conclusos para decisão
-
24/08/2020 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2020 17:01
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/04/2020 04:02
Suspensão do Prazo
-
16/03/2020 09:53
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/03/2020 15:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/03/2020 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2020 10:27
Autos no Prazo
-
04/03/2020 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2020 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2020 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2020 12:56
Ato ordinatório
-
27/02/2020 10:17
Juntada de Ofício
-
10/02/2020 16:41
Autos no Prazo
-
10/02/2020 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2020 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2020 18:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2020 18:31
Expedição de Ofício.
-
03/02/2020 12:36
Ato ordinatório
-
27/01/2020 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2020 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2020 15:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/01/2020 15:12
Expedição de Certidão.
-
07/11/2019 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2019 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2019 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2019 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2019 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2019 15:34
Recebidos os autos do Perito
-
02/08/2019 02:02
Suspensão do Prazo
-
29/07/2019 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
10/07/2019 15:07
Autos no Prazo
-
05/07/2019 09:52
Expedição de Certidão.
-
02/07/2019 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2019 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2019 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2019 19:20
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/06/2019 19:19
Decisão
-
15/04/2019 12:34
Conclusos para decisão
-
05/04/2019 18:50
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/04/2019 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2019 13:50
Conclusos para decisão
-
29/03/2019 11:02
Remetidos os Autos à Minuta
-
28/03/2019 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2019 16:33
Recebidos os autos do Advogado
-
11/02/2019 11:38
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
31/01/2019 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2019 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2019 14:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2019 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2018 17:04
Expedição de Ofício.
-
26/10/2018 10:35
Expedição de Certidão.
-
20/07/2018 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2018 11:34
Expedição de Certidão.
-
24/05/2018 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2018 16:44
Expedição de Mandado.
-
16/02/2018 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2018 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2018 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2018 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2018 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2018 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2018 15:53
Juntada de Ofício
-
24/01/2018 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2018 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2018 15:36
Remetidos os Autos à Minuta
-
10/01/2018 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2018 17:41
Recebidos os autos do Advogado
-
15/12/2017 17:53
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
28/11/2017 13:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2017 18:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2017 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2017 10:58
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
21/11/2017 10:58
Expedição de Mandado.
-
21/11/2017 10:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/09/2017 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2017 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2017 13:25
Recebidos os autos do Advogado
-
25/07/2017 15:40
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
14/07/2017 10:18
Autos no Prazo
-
13/07/2017 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2017 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2017 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2017 12:11
Expedição de Certidão.
-
28/06/2017 16:20
Expedição de Certidão.
-
28/06/2017 16:20
Expedição de Certidão.
-
21/06/2017 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2017 13:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/06/2017 13:43
Recebidos os autos do Advogado
-
01/06/2017 17:17
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
01/06/2017 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2017 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2017 18:20
Ato ordinatório
-
22/05/2017 21:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/05/2017 11:22
Publicação de Edital Juntada
-
17/05/2017 11:15
Expedição de Certidão.
-
17/05/2017 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2017 11:05
Expedição de Mandado.
-
17/05/2017 11:04
Expedição de Mandado.
-
17/05/2017 11:03
Expedição de Mandado.
-
16/05/2017 10:51
Expedição de Certidão.
-
16/05/2017 10:18
Expedição de Carta.
-
16/05/2017 10:18
Expedição de Carta.
-
16/05/2017 10:17
Expedição de Carta.
-
21/03/2017 13:13
Expedição de Certidão.
-
14/02/2017 10:48
Autos no Prazo
-
14/02/2017 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2017 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2017 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2017 11:32
Ato ordinatório
-
13/02/2017 11:31
Expedição de Ofício.
-
13/02/2017 11:29
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
09/02/2017 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
27/01/2017 14:07
Recebida a Petição Inicial
-
27/01/2017 14:01
Expedição de Certidão.
-
27/01/2017 12:24
Expedição de Certidão.
-
27/01/2017 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2017 11:01
Conclusos para despacho
-
24/01/2017 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2016 12:47
Autos no Prazo
-
24/10/2016 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2016 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2016 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2016 17:26
Decisão
-
02/06/2016 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2016 10:14
Autos no Prazo
-
12/05/2016 10:11
Recebidos os autos do Advogado
-
28/04/2016 17:15
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
26/04/2016 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2016 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2016 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2016 14:30
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/01/2016 16:08
Conclusos para decisão
-
08/01/2016 14:54
Conclusos para despacho
-
08/01/2016 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2015 17:17
Recebidos os autos do Advogado
-
30/09/2015 15:46
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/09/2015 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2015 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2015 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2015 11:20
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/08/2015 13:30
Conclusos para julgamento
-
22/07/2015 12:16
Conclusos para despacho
-
31/03/2015 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2015 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2015 14:27
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
18/03/2015 16:38
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/09/2014 10:22
Conclusos para julgamento
-
25/09/2014 14:52
Conclusos para despacho
-
16/09/2014 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2014 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2014 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2014 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2014 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2014 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2014 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2014 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2014 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2013 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2013 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2013 14:27
Ato ordinatório
-
16/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
16/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
21/03/2013 00:00
Aguardando Digitação
-
19/03/2013 00:00
Despacho Proferido
-
15/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
29/11/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
12/11/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/11/2012 00:00
Despacho Proferido
-
10/11/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
05/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
19/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2012 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
29/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
14/08/2012 09:45
Recebimento de Carga
-
14/08/2012 09:29
Carga Outro
-
10/08/2012 00:00
Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
-
20/03/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
19/03/2012 00:00
Despacho Proferido
-
17/01/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
11/01/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2011 17:30
Recebimento de Carga
-
30/11/2011 12:29
Carga ao Advogado
-
09/11/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/11/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
28/10/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/10/2011 00:00
Despacho Proferido
-
27/10/2011 00:00
Despacho Proferido
-
10/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
04/08/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
29/07/2011 14:43
Recebimento de Carga
-
28/06/2011 14:04
Carga ao Advogado
-
14/06/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/06/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
20/05/2011 12:52
Recebimento de Carga
-
20/05/2011 12:50
Carga Outro
-
19/05/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
18/05/2011 00:00
Despacho Proferido
-
17/05/2011 10:12
Recebimento de Carga
-
17/05/2011 10:11
Carga Outro
-
03/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
27/04/2011 12:59
Recebimento de Carga
-
27/04/2011 12:58
Carga Outro
-
26/04/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
20/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
18/04/2011 16:01
Recebimento de Carga
-
15/04/2011 17:07
Carga à Vara Interna
-
13/04/2011 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2011
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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