04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002771-63.2024.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Aparecida Ferreira da Silva - Dessa maneira e, com fundamento no art. 53, § 4º, da lei. 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

O prazo para a interposição de eventual recurso 10 (dez) dias começará a fluir a partir da intimação desta sentença.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Certificado eventual trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Não há verbas de sucumbência, consoante dispõe o art. 55, da já citada lei.

Expeça-se o necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. - ADV: OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP)
03/09/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:11

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/09/2025 15:24

Conclusos para julgamento
02/09/2025 14:09

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002771-63.2024.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Aparecida Ferreira da Silva -

Vistos.

Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP)
25/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:31

Bloqueio/penhora on line
23/06/2025 14:43

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2025 03:01

Suspensão do Prazo
26/03/2025 11:16

Expedição de Mandado.
25/03/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 09:17

Expedição de Mandado.
29/01/2025 09:17

Expedição de Mandado.
29/01/2025 09:17

Expedição de Mandado.
29/01/2025 09:16

Expedição de Mandado.
29/01/2025 09:16

Expedição de Mandado.
29/01/2025 09:16

Expedição de Mandado.
29/01/2025 09:16

Expedição de Mandado.
28/01/2025 09:00

Expedição de Mandado.
27/01/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:56

Conclusos para despacho
28/10/2024 20:41

Conclusos para despacho
28/10/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 09:34

Expedição de Mandado.
05/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 22:32

Recebida a Petição Inicial
04/09/2024 12:47

Conclusos para decisão
02/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 11:02

Determinada a emenda à inicial
28/08/2024 09:41

Conclusos para decisão
27/08/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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