23/06/2024 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/04/2024 20:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/04/2024 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 10:50

Julgado improcedente o pedido
22/02/2024 13:26

Conclusos para julgamento
22/02/2024 13:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/02/2024.
15/01/2024 08:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 11:36

Conclusos para despacho
18/09/2023 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucimara Gaia de Andrade (OAB 122779/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP) Processo 1004464-98.2022.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Braseiro Caiçara Restaurante Ltda - Reqdo: Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S.a. - Vistos em saneador.

Preliminarmente, cumpre reconhecer a relação de consumo no presente caso, tendo em vista que a pessoa jurídica autora é a destinatária final do produto/serviço oferecido pela empresa requerida, consignando a sua vulnerabilidade no tocante aos fatos especificamente retratados nos autos, posto que inerente ao controle interno de cadastro de titular/beneficiário dos produtos/serviços.

Portanto, de rigor a inversão do ônus probatório.

As partes estão bem representadas e não há irregularidades a sanar.

Declaro o processo saneado.

Defiro a produção de novas provas documentais, pertinentes ao deslinde da causa, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a fim de embasar ou repelir o quanto alegado pelas partes, devendo a parte requerida apresentar toda a documentação referente à máquina vinculada aos fatos, desde a sua requisição até o cancelamento, especificando a data e a pessoa responsável pela requisição, a data e a forma de entrega no estabelecimento, o cadastro inicial da máquina, bem como de eventual alteração de cadastro ou cadastro inicial em nome de terceiro não vinculado à requisição, nos termos do art. 370, do CPC.

Decorrido o referido prazo, intimem-se as partes para memoriais.

Por fim, tornem os autos conclusos para sentença.

Intime-se.
29/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 09:24

Conclusos para decisão
28/03/2023 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:42

Conclusos para despacho
24/01/2023 19:10

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2022 10:51

Expedição de Carta.
18/11/2022 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2022 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 11:32

Conclusos para despacho
16/11/2022 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2022 13:43

Concedida a Medida Liminar
11/11/2022 13:04

Conclusos para decisão
11/11/2022 13:04

Expedição de Certidão.
11/11/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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