TJSP - 1503315-52.2021.8.26.0510
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Rio Claro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/11/2023 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 11:40
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/10/2023 11:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2023 16:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 12:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 12:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 10:05
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2023 13:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 03:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nilson Ferreira de Lima (OAB 263987/SP) Processo 1503315-52.2021.8.26.0510 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: NIVALDO APARECIDO MOREIRA -
Vistos.
Nos termos da manifestação Ministerial de fls. 168, ante o cumprimento da transação penal, reconsidero a revogação do benefício de fls. 137 e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos dos artigos 76 e 84, parágrafo único, da Lei 9099/95.
Ciência ao M.P., observando-se o Enunciado Criminal Fonaje nº 105, XXIV encontro.
Dê-se baixa na pauta de audiência.
Determino a transferência do numerário apreendido e depositado na conta n. 2900127811196 para o Funpen.
Oficie-se.
Após o trânsito em julgado, feitas as devidas comunicações, bem como as anotações necessárias no sistema informatizado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se e cumpra-se. -
25/08/2023 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 05:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 15:41
INCONSISTENTE
-
23/08/2023 15:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 16:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 12:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2023 15:02
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/07/2023 15:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/07/2023 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 12:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2023 21:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2023 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2023 04:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 17:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2023 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 14:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2023 14:27
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/06/2023 17:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2023 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 16:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2023 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2023 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2023 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2023 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 13:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2023 16:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2023 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 10:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2023 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 10:44
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/05/2023 10:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2023 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 05:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 13:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2023 03:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 10:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2023 10:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2022 01:43
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 11:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2022 14:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/09/2022 13:19
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/09/2022 13:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2022 10:29
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/09/2022 11:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2022 18:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2022 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2022 05:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2022 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 09:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2022 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2022 09:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2022 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 12:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2022 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2022 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2022 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2022 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2022 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2022 09:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2022 19:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2022 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 11:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2022 17:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2022 17:17
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/03/2022 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2022 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2022 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 12:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2022 20:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2022 11:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2022 11:05
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 12:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2022 12:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2022 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2022 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2022 21:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/02/2022 18:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2022 08:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2022 08:44
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 16:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/01/2022 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2021 17:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2021 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2021 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2021 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2021 13:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/10/2021 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2021 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2021 09:38
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 08:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2021 08:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2021 14:46
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2021
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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