09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011216-97.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Infância e Juventude - ACESSO-Matrícula - Ausência de Pré-Requisito - Flávia Rodrigues Mendonça - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - NOTA DE CARTÓRIO: Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar contrarrazões à apelação de fls. 284/295, no prazo legal. - ADV: JOSE ROBERTO PEDRO JUNIOR (OAB 147491/SP), JULIANA GUEDES MATOS (OAB 329024/SP)
08/09/2025 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:23

Ato ordinatório
05/09/2025 15:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011216-97.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Infância e Juventude - ACESSO-Matrícula - Ausência de Pré-Requisito - Flávia Rodrigues Mendonça - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para o fim de condenar a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO à obrigação de fazer pleiteada por A.

F.

R.

M., representada por sua genitora e, dessa forma, TORNO DEFINITIVOS os efeitos da tutela antecipada concedida às fls. 134/138 e determino que a requerida proceda a matrícula escolar da autora na APAE-BARRETOS, devendo constar como aluna no termo de colaboração existente com a referida entidade, sem a incidência de danos morais. - ADV: JOSE ROBERTO PEDRO JUNIOR (OAB 147491/SP), JULIANA GUEDES MATOS (OAB 329024/SP)
02/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/06/2025 10:11

Conclusos para julgamento
09/06/2025 11:56

Juntada de Petição de parecer
05/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 08:01

Expedição de Certidão.
02/05/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:44

Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 09:49

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/01/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:19

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 13:39

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:15

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:38

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:49

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:08

Conclusos para despacho
14/01/2025 06:55

Juntada de Petição de Réplica
13/01/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:54

Ato ordinatório
27/12/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:04

Expedição de Mandado.
29/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:42

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 15:52

Conclusos para decisão
27/11/2024 19:09

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:14

Conclusos para despacho
26/11/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 08:37

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 19:09

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:58

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 19:22

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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