16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Antonio Biancofiore (OAB 68336/SP) Processo 1500628-73.2023.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JOÃO VITOR RODRIGUES NERI -

Vistos.

Em observância ao disposto no parágrafo único, do artigo 316, do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei 13.964/2019), de ofício, passo a análise da necessidade da manutenção da prisão provisória do acusado.

Considerando os elementos dos autos, até aqui colacionados, permanecem inalteradas as circunstâncias que determinaram a custódia cautelar do réu, não abaladas por fatos novos, especialmente em relação a garantia da ordem pública e para a preservação da integridade física e psicológica da vítima.

Como visto, o acusado possui envolvimentos pretéritos pela prática de crimes no contexto de violência doméstica e familiar, conforme certidão juntada às fls. 44/45, inclusive denunciado nos autos da Ação Penal nº 1500274-41.2022.8.26.0058 e 1501727-32.2022.8.26.0071. É de se ponderar, ainda, que o acusado se nega a respeitar medidas de proteção concedidas em favor da vitima, as quais, ao que tudo indica, não tem sido suficientes para conter seus impulsos de violência.

Desse modo, diante desse cenário, caracterizada está a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e, também, para assegurar e dar efetiva proteção a ofendida, vítima de violência doméstica.

Aguarde-se a audiência designada (fls. 117/118).

Intime-se.
25/07/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 09:38

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:24

Conclusos para decisão
07/07/2023 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 14:11

Juntada de Mandado
07/07/2023 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 09:42

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:52

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:49

Juntada de Ofício
30/06/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:01

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 09:37

Expedição de Certidão.
27/06/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:32

Expedição de Certidão.
22/06/2023 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 08:30

Juntada de Mandado
06/06/2023 10:29

Expedição de Ofício.
05/06/2023 14:22

Expedição de Certidão.
05/06/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 17:03

Conclusos para despacho
31/05/2023 21:43

Expedição de Mandado.
31/05/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 12:11

Expedição de Certidão.
30/05/2023 20:03

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
30/05/2023 14:08

Conclusos para decisão
30/05/2023 13:49

Evoluída a classe de 279 para 10943
29/05/2023 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 16:44

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:43

Evoluída a classe de 279 para 10943
24/05/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 14:32

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/05/2023 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/05/2023 09:58

Recebidos os autos
22/05/2023 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/05/2023 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 07:11

Expedição de Certidão.
22/05/2023 07:09

Expedição de Certidão.
22/05/2023 07:09

Expedição de Certidão.
21/05/2023 13:52

Juntada de Mandado
21/05/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
21/05/2023 12:56

Expedição de Mandado.
21/05/2023 12:56

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/05/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
21/05/2023 12:16

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/05/2023 12:05

Expedição de Certidão.
21/05/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
21/05/2023 06:37

Conclusos para decisão
21/05/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 21:54

Juntada de Outros documentos
20/05/2023 21:54

Juntada de Outros documentos
20/05/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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