TJSP - 0006174-19.2020.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE DONATO COSTA DA SILVA

CPF *09.***.*80-08

Advogados

MAILSON MENDONCA FERREIRA

OAB: 355869/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006174-19.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANDRE DONATO COSTA DA SILVA - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de autorização para trabalho externo em favor de ANDRE DONATO COSTA DA SILVA (Penitenciária II "Dr.

    Enio Mendes Junior" de Capela do Alto - SP, CPF: *09.***.*80-08, MTR: 1206299-8, RG: 65972193, RJI: 203496545-90), que deverá ser formulado primeiramente perante a Direção da Unidade Prisional. - ADV: MAILSON MENDONÇA FERREIRA (OAB 355869/SP)

  • 01/09/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:56

    Indeferido o pedido

  • 01/09/2025 13:25

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 08:59

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2025 03:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/08/2025 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 15:24

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 18:59

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/08/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2025 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 13:33

    Concedida Progressão de regime

  • 28/05/2025 13:13

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 14:39

    Declarada a Remição

  • 22/05/2025 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 17:43

    Declarada a Remição

  • 11/04/2025 11:43

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 16:49

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 24/03/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2025 08:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 13:52

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/03/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 16:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/03/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 12:49

    Deferido o Pedido

  • 06/03/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 16:05

    Declarada a Remição

  • 31/01/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 14:55

    Declarada a Remição

  • 10/01/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 16:55

    Declarada a Remição

  • 15/10/2024 09:54

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 08:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 14:32

    Declarada a Remição

  • 19/09/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 16:03

    Declarada a Remição

  • 03/09/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 15:53

    Declarada a Remição

  • 07/08/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2024 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 15:23

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2024 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2024 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2024 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2024 21:43

    Declarada a Remição

  • 07/05/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 14:50

    Declarada a Remição

  • 05/04/2024 09:09

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 09:09

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 14:25

    Declarada a Remição

  • 14/03/2024 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 02:20

    Suspensão do Prazo

  • 18/08/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 14/06/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 19:06

    Proferido Despacho

  • 10/06/2021 14:55

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 14:55

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 18/03/2021 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2020 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 07:24

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2020 07:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2020 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 18:09

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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