15/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 16:42

Convertido o Julgamento em Diligência
15/09/2025 09:13

Conclusos para despacho
15/09/2025 09:12

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009283-84.2023.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Taís Browne de Miranda - - Nicholas Taborda Nordi - - Waldir Jose de Souza - Fabiana de Souza Valeretto - - Thiago Valeretto - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.

Em consequência, REVOGO a tutela de urgência concedida às fls. 43/45 e modificada às fls. 106/108, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

A exigibilidade de tais verbas, contudo, fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida aos autores (fls. 45), na forma do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

Advirto as partes de que embargos declaratórios não se prestam à revisão de fatos e provas, nem à impugnação da justiça da decisão, cabendo sua interposição nos estreitos limites previstos nos artigos 1.022 do CPC.

A interposição de embargos declaratórios meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Ainda, será considerado ato protelatório a interposição de embargos prequestionadores, ante o caráter devolutivo do recurso de apelação.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: ALEX LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB 403975/SP), MIGUEL DIAS CORREA (OAB 478599/SP), MIGUEL DIAS CORREA (OAB 478599/SP), CARLOS ADRIANO ARRUDA JUNIOR (OAB 467966/SP), CARLOS ADRIANO ARRUDA JUNIOR (OAB 467966/SP), CARLOS ADRIANO ARRUDA JUNIOR (OAB 467966/SP), RODRIGO APARECIDO VIANA (OAB 358490/SP), ALEX LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB 403975/SP), JULIANA VIEIRA (OAB 369504/SP), JULIANA VIEIRA (OAB 369504/SP), RODRIGO APARECIDO VIANA (OAB 358490/SP)
04/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:02

Julgada improcedente a ação
06/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:55

Expedição de Ofício.
28/05/2025 15:26

Conclusos para julgamento
28/05/2025 15:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:14

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:58

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
12/02/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 04:19

Suspensão do Prazo
06/09/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:19

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:16

Expedição de Ofício.
02/08/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:28

Concedida a Dilação de Prazo
31/07/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 12:34

Conclusos para despacho
22/07/2024 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:38

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2024 15:36

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:28

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/06/2024 15:03

Audiência Realizada Inexitosa
17/06/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:20

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:27

Conclusos para despacho
20/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 07:43

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 10:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
19/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2024 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2024 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
15/03/2024 11:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
15/03/2024 10:56

Expedição de Certidão.
14/03/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:00

Conclusos para despacho
14/02/2024 16:55

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 10:56

Conclusos para despacho
31/01/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 21:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2024 11:29

Conclusos para decisão
18/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 09:19

Juntada de Mandado
09/01/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 15:33

Revogada a Medida Liminar
18/12/2023 15:02

Conclusos para decisão
18/12/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 15:22

Expedição de Mandado.
13/12/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 13:22

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2023 21:03

Conclusos para decisão
07/12/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 00:28

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 06:11

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2023 12:13

Suspensão do Prazo
26/10/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 07:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 22:35

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 09:21

Juntada de Mandado
26/09/2023 00:10

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 11:11

Expedição de Mandado.
25/09/2023 10:46

Expedição de Certidão.
25/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2023 13:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/09/2023 14:48

Conclusos para decisão
21/09/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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