TJSP - 0002372-88.2019.8.26.0572

1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra

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Polo Ativo

Partes

PRECATO IVFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ: 52.115.758/0001-79

CESAR WALTER RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 33.265.150/0001-86

REGINALDO LUIS BORGES DA SILVA

CPF *62.***.*22-59

Advogados

MARCUS MORTAGO

OAB: 316848/SP

CPF *74.***.*96-97

JOSE ROBERTO GOMES

OAB: 111017/SP

CPF *64.***.*30-00

CESAR WALTER RODRIGUES

OAB: 195504/SP

CPF *75.***.*08-48

ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO

OAB: 453178/SP

CPF *49.***.*71-35

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002372-88.2019.8.26.0572 (processo principal 0005750-96.2012.8.26.0572) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes e Revisões Específicos - Reginaldo Luis Borges da Silva - César Walter Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia - - Precato Iv Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não-padronizados -

    Vistos.

    Certidão retro: expeça(m)-se o(s) alvará(s).

    Após, manifeste-se o(a) requerente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, ressaltando-se que, no silêncio, a execução da sentença será extinta, presumindo-se a satisfação integral do débito.

    Se o caso, nos termos do Comunicado CG nº 744/2023 do TJSP, fica o patrono da parte exequente intimado para indicar se o(s) beneficiário(s) do crédito é isento do imposto de renda, devendo ser observado o disposto no artigo 33, § 1º, da Resolução nº 822/2023 do CJF.

    Int. - ADV: JOSE ROBERTO GOMES (OAB 111017/SP), CÉSAR WALTER RODRIGUES (OAB 195504/SP), MARCUS MORTAGO (OAB 316848/SP), ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO (OAB 453178/SP), AIRTON CENA DA SILVA (OAB 413902/SP)

  • 27/08/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 07:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 17:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 21:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2025 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2025 18:03

    Suspensão do Prazo

  • 23/06/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2024 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 20:21

    Expedição de Alvará.

  • 09/04/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2024 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2023 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:28

    Ato ordinatório

  • 26/10/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 15:52

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 10/08/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 11:25

    Julgada Procedente a Ação

  • 03/07/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 04:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 16:55

    Ato ordinatório

  • 06/06/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 09:53

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 27/05/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 20:28

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 14:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 18/04/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 17:31

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 17:33

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 23:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2023 21:55

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 04:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 19:37

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2021 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 04:15

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2021 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2020 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2020 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 14:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2020 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2020 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 19:19

    Proferido Despacho

  • 09/09/2020 11:22

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 15:14

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2020 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2020 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2020 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 19:38

    Proferido Despacho

  • 10/07/2020 12:25

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2020 15:33

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2020 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 19:41

    Proferido Despacho

  • 08/07/2020 11:59

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2020 09:35

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2020 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 17:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2020 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 18:38

    Decisão

  • 02/06/2020 14:02

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 15:49

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2020 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 21:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/05/2020 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2020 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2020 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 18:53

    Decisão

  • 07/02/2020 15:13

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 15:54

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 01:01

    Suspensão do Prazo

  • 13/01/2020 14:37

    Juntada de Ofício

  • 30/12/2019 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2019 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2019 15:50

    Proferido Despacho

  • 17/12/2019 12:02

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 10:35

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2019 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 14:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2019 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2019 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 10:26

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 22:32

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 25/11/2019 13:39

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2019 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2019 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 14:14

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 14:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2019 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2019 16:51

    Decisão

  • 01/10/2019 17:02

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 16:47

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2012

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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